13/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2025 15:17

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:06

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 03:23

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de FILIPE SANTANA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:23

Conhecido o recurso de VIVO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e provido em parte
20/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:22

Recebidos os autos
16/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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