03/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:18

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 23:33

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento
22/06/2024 17:54

Decorrido prazo de LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:27

Publicado Despacho em 04/06/2024.
17/06/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:53

Decorrido prazo de LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
28/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 07:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 05:46

Publicado Despacho em 18/09/2023.
20/09/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 13/03/2023 23:59.
02/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA em 13/03/2023 23:59.
16/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
20/03/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 21:50

Publicado Intimação em 10/02/2023.
16/03/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009544-32.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Lincons Locacao De Mao De Obra E Servicos Ltda Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8009544-32.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ITAU UNIBANCO REU: LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por Itaú Unibanco em face de Lincons Locação de Mão de Obra e serviço Ltda, ambos qualificados na inicial.

O juízo da 2ª vara Cível declinou da competência em razão da existência do processamento de recuperação judicial da ré, nesta Vara, autos de nº, 8003438-54.2019.8.05.0150.

Citada, a ré apresentou contestação (id. 44674168), requerendo a concessão de assistência judiciária gratuita, sob o argumento de que se encontra em processo de recuperação judicial e eu constrição em seu patrimônio neste momento ensejaria grave risco à superação da atual crise econômica.

Impugnou os documentos apresentados pela autora, aduzindo que os extratos bancários unilateralmente produzidos pelo Banco não se prestam como prova do crédito cobrado vez que desacompanhados do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, da demonstração da evolução da suposta dívida (não há qualquer planilha), bem como dos encargos cobrados em razão da mora.

Requereu o depoimento pessoal do representante legal da autora, sob pena de confissão e arguiu a necessidade de realização de prova pericial Réplica, id. 45967079. É o necessário.

Chamo o feito à ordem.

Considerando a existência de processo de recuperação judicial da acionada, em tramitação neste juízo, tenho por necessária a intimação do Sr. administrador judicial, o qual deverá se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.

Após, conclusos para saneamento e organização.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
08/02/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:21

Decorrido prazo de LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 31/08/2022 23:59.
07/09/2022 05:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 17:19

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/09/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/08/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 13:24

Conclusos para despacho
30/11/2021 04:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 23/11/2021 23:59.
30/11/2021 04:51

Decorrido prazo de LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 19:54

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 01:12

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2021 03:15

Decorrido prazo de LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 11/02/2021 23:59.
04/07/2021 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 11/02/2021 23:59.
03/07/2021 06:23

Publicado Decisão em 18/12/2020.
03/07/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
17/12/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 11:39

Acolhida a exceção de Incompetência
17/12/2020 11:21

Conclusos para decisão
29/07/2020 11:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 11:21

Decorrido prazo de LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 18:04

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 23:02

Conclusos para despacho
12/04/2020 22:56

Conclusos para despacho
18/03/2020 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 17:19

Decorrido prazo de LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 09:50

Publicado Intimação em 28/01/2020.
29/01/2020 01:05

Publicado Intimação em 28/01/2020.
27/01/2020 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 15:59

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
27/01/2020 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 08:52

Juntada de Petição de contestação
09/01/2020 15:44

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2019 11:01

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/12/2019 15:37

Audiência conciliação realizada para 13/12/2019 15:00.
13/12/2019 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2019 02:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 04/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 16:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
28/11/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 08:49

Publicado Intimação em 26/11/2019.
24/11/2019 18:34

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
24/11/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2019 18:32

Audiência conciliação designada para 13/12/2019 15:00.
13/11/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 09:40

Conclusos para despacho
05/09/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 15:48

Conclusos para despacho
16/07/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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