21/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
08/09/2024 18:20

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 0000040-46.2006.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Desidério Exequente: Sipcam Nichino Brasil S.a.

Advogado: Jose Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852) Advogado: Adauto Do Nascimento Kaneyuki (OAB:SP198905) Executado: Geraldo Frizon Advogado: Fatima Beatriz Coelho De Andrade (OAB:BA885-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000040-46.2006.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A.

Advogado(s): JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB:BA22852) REU: GERALDO FRIZON Advogado(s): FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE (OAB:BA885-B) DESPACHO Vistos e etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA apresentada por SIPCAM AGRO S.A em face de GERALDO FRIZON em razão do inadimplemento da importância de R$ 130.840,46 (cento e trinta mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).

Citado, o executado nomeou bens à penhora na petição do id 28652230, p. 5.

O exequente manifestou-se favorável à penhora do bem indicado (id 28652230, p. 20 e 21).

Certidão de matrícula atualizada juntada no id 28652230, p. 26 e 27.

Expediu-se carta precatória para a comarca de Baianópolis para que fosse realizada a penhora na matrícula do imóvel indicado.

Após várias petições da parte exequente, verifica-se que ainda não consta nos autos informação a respeito da penhora do imóvel situado na comarca de Baianópolis e que foi indicado para penhora pelo executado (matrícula 7767).

Na sequência, a parte autora pleiteia a constrição de outro imóvel situado na comarca de São Desidério, tendo juntado matrícula do referido bem (id 199331644).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Passo a decidir.

Inicialmente, da leitura do art. 845, § 1º, do CPC, verifica-se que não há mais que se falar em expedição de carta precatória para que seja realizada a penhora na matrícula dos imóveis, podendo o próprio juízo competente para o processo determinar a restrição, de modo que apenas a avaliação e demais atos de alienação serão realizados pelo juízo deprecado.

Deste modo, visando retomar o feito que ficou paralisado por tempo demasiado enquanto a parte autora peticionava constantemente requerendo o cumprimento da decisão, determino seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis de Baianópolis informando sobre a existência desta demanda e determinando que seja averbada junto à matrícula do imóvel de nº R-1-7767 de propriedade dos executados a penhora em razão de o referido bem ter sido oferecido pelos executados.

Ainda, deverá o Cartório expedir certidão atualizada da referida matrícula a ser juntada nestes autos.

Após a juntada da matrícula atualizada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, podendo requerer o que entende ser de direito.

Apresentada manifestação pela parte autora, intime-se a ré para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre o ato de constrição, na forma do art. 847 do CPC.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Dou a esta decisão força de mandado.

PRI.

São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente.

BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
05/09/2024 12:21

Juntada de informação
04/09/2024 19:48

Juntada de informação
04/09/2024 19:36

Expedição de despacho.
04/09/2024 19:36

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:52

Expedição de despacho.
04/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:36

Expedição de despacho.
02/09/2024 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/08/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:53

Decorrido prazo de GERALDO FRIZON em 29/10/2020 23:59:59.
13/01/2021 20:13

Publicado Intimação em 14/10/2020.
28/10/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:56

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 22:26

Devolvidos os autos
13/06/2019 18:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/02/2019 09:59

PETIÇÃO
04/02/2019 10:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/01/2019 08:53

PETIÇÃO
23/01/2019 12:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/04/2016 10:30

DOCUMENTO
04/05/2015 11:25

DOCUMENTO
02/03/2015 09:49

CONCLUSÃO
24/02/2015 08:17

PETIÇÃO
10/02/2015 13:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/02/2015 09:44

PETIÇÃO
06/02/2015 15:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/05/2014 09:41

DOCUMENTO
29/04/2014 14:17

DOCUMENTO
18/03/2014 17:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/07/2013 16:26

DOCUMENTO
25/06/2013 15:36

DOCUMENTO
28/05/2013 16:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2012 10:41

RECEBIMENTO
27/09/2011 08:15

CONCLUSÃO
01/02/2006 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2006

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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