29/04/2025 09:30

Arquivado Provisoriamente
29/04/2025 08:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 23:02

Publicado Intimação em 19/03/2025.
05/04/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 15:13

Expedição de intimação.
16/03/2025 15:13

Expedição de Precatório.
15/03/2025 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025 07:51

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:04

Expedição de intimação.
15/02/2025 15:00

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 09:59

Expedição de intimação.
10/02/2025 09:55

Processo Desarquivado
10/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:58

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 22/01/2024 23:59.
30/12/2023 17:54

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
28/12/2023 10:52

Baixa Definitiva
28/12/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 11:38

Expedição de intimação.
10/12/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 11:38

Expedição de Precatório.
30/11/2023 16:04

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:45

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:45

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:45

Decorrido prazo de JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:32

Publicado Intimação em 31/10/2023.
21/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 01:31

Publicado Intimação em 31/10/2023.
21/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 01:30

Publicado Intimação em 31/10/2023.
21/11/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001064-90.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Exequente: Jorge Raimundo Pereira Da Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Executado: Municipio De Apora Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001064-90.2019.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (OAB:BA48621) EXECUTADO: MUNICIPIO DE APORA Advogado(s): JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO (OAB:SE13343), MARCELO SILVA DE SANTANA (OAB:BA50072) SENTENÇA Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto pelo MUNICÍPIO DE APORÁ em face do EXEQUENTE JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.

O Município afirmou, em síntese, que os cálculos da parte exequente teriam utilizado o termo inicial INCORRETO para a contabilização da correção monetária e juros, de forma que teria incorrido em excesso de execução. É o breve relatório.

De fato, ambos os cálculos apresentados ao juízo possuem inconsistências.

Entretanto, a parte exequente, ao ser intimada para se manifestar quanto ao valor indicado pelo Município, quedou silente.

Ao analisar os cálculos submetidos pela parte exequente observei que o termo inicial utilizado foi referente a 07/2018, sendo que a citação do Município ocorreu em 04/2020.

Noutro giro, o Município apresenta cálculos onde o termo inicial dos juros e correção é o requerimento administrativo em 2017 e o termo final seria em 2019 – quando ocorreu o pagamento da parcela pleiteada, sendo que a correção monetária deveria correr até a data atual.

Como ambas as partes apresentam cálculos com pequenas inconsistências, mas a diferença entre estes não é relevante, e a parte exequente não se manifestou sobre a impugnação apresentada, opto por acolher a impugnação do ente executado.

Sendo assim que procede o argumento levantado pelo Município e QUE ESTÃO CORRETOS OS VALORES REQUERIDOS PELO MUNICÍPIO, ora executado.

O valor terá de ser expedido por precatório uma vez que comprova o réu que ultrapassa o valor de RPV autorizado por lei municipal.

DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município, onde foi fixado o valor do crédito exequendo em homologando-se a condenação principal no montante de R$ 27.286,76 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Expeça-se o PRECATÓRIO na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do Tribunal, com posterior ciência do executado.

Mariana Prado Caires Santos Juíza Leiga Homologo, por sentença, o projeto apresentado pela juíza leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

P.R.I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
28/10/2023 23:47

Expedição de intimação.
28/10/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 16:50

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
14/09/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 14/06/2023 23:59.
13/09/2023 18:51

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
21/07/2023 10:00

Conclusos para julgamento
12/05/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 15:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/07/2022 23:59.
09/07/2022 04:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 07/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:11

Publicado Intimação em 09/06/2022.
15/06/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 11:39

Expedição de intimação.
08/06/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 22:34

Concedida a Medida Liminar
20/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2022 19:51

Processo Desarquivado
19/04/2022 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/04/2022 10:12

Baixa Definitiva
18/04/2022 10:12

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 10:12

Expedição de intimação.
18/04/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
13/04/2022 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 15:08

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 15:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:07

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 16:07

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 10:07

Expedição de intimação.
08/03/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/12/2020 01:07

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:37

Publicado Intimação em 17/07/2020.
27/07/2020 09:03

Conclusos para julgamento
25/07/2020 18:19

Juntada de Petição de réplica
16/07/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:05

Juntada de Petição de citação
10/06/2020 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020 09:55

Juntada de Petição de contestação
05/05/2020 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2020 08:09

Expedição de citação via Central de Mandados.
26/04/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 10:46

Conclusos para decisão
29/11/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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