17/05/2025 04:48

Decorrido prazo de DIEGO LIMA JUVINO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:36

Publicado Despacho em 23/04/2025.
12/05/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 14:55

Expedição de carta via ar digital.
15/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:04

Decorrido prazo de DIEGO LIMA JUVINO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:39

Decorrido prazo de DIEGO LIMA JUVINO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 17:12

Publicado Decisão em 06/12/2024.
27/12/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
20/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 21:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0553985-47.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Diego Lima Juvino Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0553985-47.2016.8.05.0001 Assunto: [Seguro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: DIEGO LIMA JUVINO INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 02 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
03/09/2024 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
01/08/2024 02:53

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:02

Publicado Intimação em 10/07/2024.
24/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:53

Juntada de Petição de procuração
13/06/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2024 10:46

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 16:12

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
03/03/2024 02:40

Publicado Intimação em 01/03/2024.
03/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:37

Expedição de carta via ar digital.
01/06/2023 22:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/02/2023 23:59.
27/05/2023 20:59

Decorrido prazo de DIEGO LIMA JUVINO em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 27/01/2023.
21/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
03/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:44

Conclusos para despacho
07/10/2022 03:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 03:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/05/2022 00:00

Publicação
09/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2022 00:00

Mero expediente
08/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2021 00:00

Publicação
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2021 00:00

Mero expediente
19/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2021 00:00

Publicação
27/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2021 00:00

Mero expediente
26/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2021 00:00

Petição
08/07/2021 00:00

Publicação
06/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2021 00:00

Mero expediente
19/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2020 00:00

Expedição de Carta
15/11/2019 00:00

Petição
01/09/2016 00:00

Publicação
31/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2016 00:00

Mero expediente
26/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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