24/07/2025 11:42

Juntada de informação
24/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:40

Expedição de intimação.
18/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:00

Mandado devolvido Negativamente
31/05/2025 15:45

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:17

Expedição de intimação.
29/05/2025 14:15

Expedição de intimação.
29/05/2025 14:15

Expedição de intimação.
29/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:49

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 12/08/2025 14:00 em/para 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
28/05/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501222979
28/05/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501222979
27/05/2025 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/01/2025 16:04

Decorrido prazo de CECILIA DOS SANTOS RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2024 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
22/12/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8078585-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cecilia Dos Santos Ribeiro Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078585-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CECILIA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.

No bojo da inicial pela parte autora houve pedido de tutela de urgência para que fosse suspenso os descontos efetuados pelo BANCO BMG S.A, no valor de R$ $70,60 bem como que a acionada se abstenha em proceder informações junto a Central de Riscos do Banco Central do Brasil e outros órgãos, sobre o débito.

Acolhimento da inversão do ônus da prova em favor do autor.

Alega que não teria firmado contrato de empréstimo da modalidade RCC – Reserva de Crédito Consignado com a acionada, que estaria fazendo desconto indevido.

Apreciemos.

A concessão de tutela de urgência somente é possível, quando presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC.

Sem adentrar-me ao mérito, necessário a presença dos requisitos exigidos pelo referido dispositivo legal, porém não se fazem presentes no caso em análise, onde se discute quanto a licitude dos contratos firmados pelas partes e os descontos.

Todavia podemos constatar que a despeito dos argumentos apresentados pelo autor, alegou o mesmo não ter firmado os referido contrato de empréstimo, se tratando de empréstimos consignados diretamente no benefício do autor, mas não houve a devolução do valor depositado ao referido banco.

Assim não se encontra presente a probabilidade do direito alegado pelo autor, nem o perigo de dano de difícil reparação.

Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Já no tocante ao pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, de acordo com o art. 6º, inc.

VIII do CDC, é admissível a critério do magistrado, segundo as regras ordinárias de experiências, quando haja verossimilhança nas alegações ou seja o consumidor hipossuficiente.

Vemos no presente caso ser cabível considerando restar demonstrado ser a parte autora considerada como hipossuficiente e vulnerável em relação a parte ré, defiro-lhe a inversão do ônus da prova.

CITE-SE e INTIME-SE o acionado para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Esclareçam as partes se tem interesse ou não em participar da audiência de conciliação, arcando com a remuneração do conciliador judicial, na forma estabelecida pelos art. 9º e 14 do Decreto Judiciário 335/2020.

Expeça-se o respectivo mandado/carta de citação e intimação da parte ré.

Intimações devidas.

SALVADOR/BA Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
05/09/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023781-40.2008.8.05.0201

Itau Seguros S/A

Joilson Batista Silva

Advogado: Acy Meireles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2013 23:20

Exibir Processo

Processo nº 8139001-40.2023.8.05.0001

Wellington Ricardo Vinicius Carvalho Ram...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno de Magalhaes Oliveira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 8000382-81.2024.8.05.0200

Gilson Pereira da Cruz

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Mizia Duarte Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 8143832-68.2022.8.05.0001

Rogerio Dias Mesquita

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Emerson Alex de Almeida Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8000891-45.2021.8.05.0223

Banco do Brasil S/A

Valdemar Jose Pereira

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2021 01:39

Exibir Processo