29/12/2023 19:11

Publicado Sentença em 28/11/2023.
29/12/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8094365-86.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Hengluei Oliveira Lima Sapucaia Advogado: Jocta Trindade De Andrade (OAB:BA65502) Requerido: Ng3 Salvador Consultoria E Servicos Administrativos Ltda Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:GO49547) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8094365-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: HENGLUEI OLIVEIRA LIMA SAPUCAIA Advogado(s): JOCTA TRINDADE DE ANDRADE (OAB:BA65502) REQUERIDO: NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO registrado(a) civilmente como RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:GO49547) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por HENGLUEI OLIVEIRA LIMA contra NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/A, na qual se anuncia a composição da lide.

POSTO ISSO.

DECIDO.

Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre os litigantes no evento de ID 408104787, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil.

Honorários na forma acordada.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do NCPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes.

Publicada a sentença, expeça-se alvará judicial na forma acordada, se necessário.

Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Juíza de Direito
26/11/2023 18:34

Baixa Definitiva
26/11/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 18:33

Processo Reativado
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8094365-86.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Hengluei Oliveira Lima Sapucaia Advogado: Jocta Trindade De Andrade (OAB:BA65502) Requerido: Ng3 Salvador Consultoria E Servicos Administrativos Ltda Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:GO49547) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8094365-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: HENGLUEI OLIVEIRA LIMA SAPUCAIA Advogado(s): JOCTA TRINDADE DE ANDRADE (OAB:BA65502) REQUERIDO: NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO registrado(a) civilmente como RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:GO49547) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por HENGLUEI OLIVEIRA LIMA contra NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/A, na qual se anuncia a composição da lide.

POSTO ISSO.

DECIDO.

Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre os litigantes no evento de ID 408104787, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil.

Honorários na forma acordada.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do NCPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes.

Publicada a sentença, expeça-se alvará judicial na forma acordada, se necessário.

Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Juíza de Direito
28/10/2023 21:16

Baixa Definitiva
28/10/2023 21:16

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 09:55

Homologada a Transação
27/09/2023 07:29

Conclusos para julgamento
13/09/2023 18:30

Decorrido prazo de HENGLUEI OLIVEIRA LIMA SAPUCAIA em 24/08/2023 23:59.
13/09/2023 11:22

Publicado Decisão em 01/08/2023.
13/09/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
31/08/2023 18:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
31/07/2023 11:10

Expedição de carta via ar digital.
31/07/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 00:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/07/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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