TJBA - 8041990-14.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 11:36
Conhecido o recurso de ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA - CPF: *99.***.*33-20 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/07/2025 15:14
Conhecido o recurso de ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA - CPF: *99.***.*33-20 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/07/2025 14:32
Deliberado em sessão - julgado
-
21/07/2025 14:31
Juntada de Petição de certidão
-
18/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 12:11
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
26/05/2025 10:08
Solicitado dia de julgamento
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28/04/2025 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2025 09:35
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/04/2025 09:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/04/2025 09:25
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/04/2025 09:21
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/04/2025 04:11
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
24/04/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:45
Decorrido prazo de CRISTIANE BOMFIM DE ABREU em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:45
Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:45
Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MELHOR em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:45
Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:45
Decorrido prazo de ALBERT RAMOS SOUZA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de CAROLAINE SILVA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de CLEIDE FAGUNDES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de CLAUDIA MARINA CAETANO COSTA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de CLORISVALDO SANTANA TEIXEIRA FILHO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de EDVAN JOSE MARIS PINTO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de ELENILSON SENA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de EDILLANE DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de ELIADE NEVES SANTANA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELA SILVA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de FLORISVALDO PEREIRA DE SANTANA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO REIS MACEDO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de GILVANA ALMEIDA DA PURIFICACAO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES DO ROSARIO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de JANIVALDA DA MATA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de IRAILDES MARIA DA ENCARNACAO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de JORGE LIMA MARINHO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de JANEIDE FERREIRA MENEZES em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de ALMIRENE DOS SANTOS PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS SANTANA DA LUZ em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de CRISTIANE BOMFIM DE ABREU em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MELHOR em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ALBERT RAMOS SOUZA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de CAROLAINE SILVA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de CLEIDE FAGUNDES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de CLAUDIA MARINA CAETANO COSTA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de CLORISVALDO SANTANA TEIXEIRA FILHO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de EDVAN JOSE MARIS PINTO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ELENILSON SENA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DE JESUS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de EDILLANE DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ELIADE NEVES SANTANA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELA SILVA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de FLORISVALDO PEREIRA DE SANTANA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO REIS MACEDO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de GILVANA ALMEIDA DA PURIFICACAO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES DO ROSARIO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de JANIVALDA DA MATA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de IRAILDES MARIA DA ENCARNACAO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de JORGE LIMA MARINHO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de JANEIDE FERREIRA MENEZES em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ALMIRENE DOS SANTOS PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS SANTANA DA LUZ em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:23
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 12:22
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
28/03/2025 12:15
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
28/03/2025 12:09
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
28/03/2025 12:06
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
18/03/2025 01:02
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
14/03/2025 06:10
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2025 06:10
Negado seguimento a Recurso
-
14/03/2025 01:21
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 09:14
Negado seguimento a Recurso
-
12/03/2025 09:14
Recurso Extraordinário não admitido
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10/02/2025 15:40
Conclusos #Não preenchido#
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09/01/2025 15:53
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/01/2025 15:51
Juntada de Petição de contra-razões
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17/12/2024 01:27
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 13:39
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/12/2024 07:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
10/12/2024 18:19
Juntada de Petição de recurso especial
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25/11/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
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21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CRISTIANE BOMFIM DE ABREU em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MELHOR em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ALBERT RAMOS SOUZA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CAROLAINE SILVA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CLEIDE FAGUNDES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIA MARINA CAETANO COSTA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CLORISVALDO SANTANA TEIXEIRA FILHO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de EDVAN JOSE MARIS PINTO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ELENILSON SENA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de EDILLANE DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ELIADE NEVES SANTANA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELA SILVA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de FLORISVALDO PEREIRA DE SANTANA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO REIS MACEDO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de GILVANA ALMEIDA DA PURIFICACAO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES DO ROSARIO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de JANIVALDA DA MATA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de IRAILDES MARIA DA ENCARNACAO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de JORGE LIMA MARINHO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de JANEIDE FERREIRA MENEZES em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ALMIRENE DOS SANTOS PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS SANTANA DA LUZ em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:04
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:04
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:04
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8041990-14.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Antonio Paulo De Santana Lima Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Cristiane Bomfim De Abreu Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Clidenor Pereira De Souza Filho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Ana Paula De Souza Melhor Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Andrea Ferreira Do Nascimento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Albert Ramos Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Carlos Alberto Conceicao Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Carolaine Silva Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Cleide Fagundes Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Danubia Almeida Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Claudia Marina Caetano Costa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Clorisvaldo Santana Teixeira Filho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Edvan Jose Maris Pinto Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Elenilson Sena De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Eliane Teixeira De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Edinei Marinho Do Rosario Junior Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Edillane Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Eliade Neves Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Elza Maria Ornela Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Florisvaldo Pereira De Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Francisco Reis Macedo Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Gilvana Almeida Da Purificacao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Jose Augusto Nunes Do Rosario Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Janivalda Da Mata Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Iraildes Maria Da Encarnacao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Josemar De Souza Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Jorge Lima Marinho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Janeide Ferreira Menezes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Almirene Dos Santos Pinheiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Marilene Dos Santos Santana Da Luz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Embargado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Embargado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8041990-14.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA e outros (29) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) EMBARGADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.
Após, com ou sem apresentação de manifestação, devidamente certificado nos autos, à conclusão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 09 de setembro de 2024.
Des.
Jorge Barretto Relator -
30/08/2024 05:35
Publicado Despacho em 30/08/2024.
-
30/08/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 09:17
Juntada de Certidão
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29/08/2024 07:05
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2024 09:21
Juntada de termo
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CRISTIANE BOMFIM DE ABREU em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MELHOR em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ALBERT RAMOS SOUZA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CAROLAINE SILVA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CLEIDE FAGUNDES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CLAUDIA MARINA CAETANO COSTA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de CLORISVALDO SANTANA TEIXEIRA FILHO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de EDVAN JOSE MARIS PINTO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ELENILSON SENA DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DE JESUS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de EDILLANE DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ELIADE NEVES SANTANA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELA SILVA em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de FLORISVALDO PEREIRA DE SANTANA em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO REIS MACEDO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de GILVANA ALMEIDA DA PURIFICACAO em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES DO ROSARIO em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JANIVALDA DA MATA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de IRAILDES MARIA DA ENCARNACAO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JORGE LIMA MARINHO em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JANEIDE FERREIRA MENEZES em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ALMIRENE DOS SANTOS PINHEIRO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS SANTANA DA LUZ em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 17/07/2024 23:59.
-
22/06/2024 01:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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22/06/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 09:08
Juntada de Certidão
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20/06/2024 09:08
Juntada de Certidão
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19/06/2024 13:45
Conhecido o recurso de ALBERT RAMOS SOUZA - CPF: *32.***.*14-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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19/06/2024 10:02
Conhecido o recurso de ALBERT RAMOS SOUZA - CPF: *32.***.*14-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/06/2024 15:28
Juntada de Petição de certidão
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18/06/2024 10:47
Deliberado em sessão - julgado
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29/05/2024 06:30
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 06:30
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:42
Incluído em pauta para 11/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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23/05/2024 15:03
Solicitado dia de julgamento
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CRISTIANE BOMFIM DE ABREU em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MELHOR em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ALBERT RAMOS SOUZA em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPO em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CAROLAINE SILVA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CLEIDE FAGUNDES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIA MARINA CAETANO COSTA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CLORISVALDO SANTANA TEIXEIRA FILHO em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de EDVAN JOSE MARIS PINTO em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ELENILSON SENA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DE JESUS em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de EDILLANE DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de ELIADE NEVES SANTANA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELA SILVA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de FLORISVALDO PEREIRA DE SANTANA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO REIS MACEDO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de GILVANA ALMEIDA DA PURIFICACAO em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES DO ROSARIO em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de JANIVALDA DA MATA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de IRAILDES MARIA DA ENCARNACAO em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUZA SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de JORGE LIMA MARINHO em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de JANEIDE FERREIRA MENEZES em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:12
Decorrido prazo de ALMIRENE DOS SANTOS PINHEIRO em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:12
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS SANTANA DA LUZ em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 20:48
Conclusos #Não preenchido#
-
08/02/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 01:11
Publicado Despacho em 23/01/2024.
-
24/01/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2024 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 01:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 01:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 01:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 11:21
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
07/09/2023 01:08
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
07/09/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 16:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/08/2023 11:17
Conclusos #Não preenchido#
-
31/08/2023 07:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/08/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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