16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0415119-98.2012.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Leila Teixeira Pinheiro Advogado: Alexandre Carmo Sampaio De Araujo (OAB:BA21283) Apelante: Severino Pinheiro Vidal Junior Advogado: Alexandre Carmo Sampaio De Araujo (OAB:BA21283) Apelante: Liliane Pinheiro Ferreira Advogado: Alexandre Carmo Sampaio De Araujo (OAB:BA21283) Apelado: Superintendente De Administracao Tributaria Sat Terceiro Interessado: Procurador Chefe Da Procuradoria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Margareth Pinheiro De Souza Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0415119-98.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: APELANTE: LEILA TEIXEIRA PINHEIRO, SEVERINO PINHEIRO VIDAL JUNIOR, LILIANE PINHEIRO FERREIRA Parte Passiva: APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT, ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca do pedido formulado pelo Estado da Bahia (ID. 441334338).

Após, retornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
30/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/01/2022 00:00

Mero expediente
08/06/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Petição
22/05/2021 00:00

Publicação
18/05/2021 00:00

Mero expediente
05/05/2021 00:00

Petição
13/03/2021 00:00

Publicação
10/03/2021 00:00

Mero expediente
03/03/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Segurança
01/12/2020 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Publicação
09/11/2020 00:00

Mero expediente
17/05/2020 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Publicação
25/03/2020 00:00

Mero expediente
17/02/2020 00:00

Petição
05/02/2020 00:00

Mero expediente
23/01/2020 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
14/03/2019 00:00

Publicação
08/03/2019 00:00

Mero expediente
04/02/2019 00:00

Petição
09/01/2019 00:00

Mero expediente
18/10/2018 00:00

Petição
18/10/2018 00:00

Petição
29/08/2018 00:00

Petição
16/09/2017 00:00

Petição
05/09/2017 00:00

Publicação
31/08/2017 00:00

Mero expediente
24/08/2017 00:00

Petição
24/02/2015 00:00

Documento
24/02/2015 00:00

Petição
22/10/2014 00:00

Publicação
14/10/2014 00:00

Mero expediente
02/10/2014 00:00

Petição
12/09/2014 00:00

Documento
12/09/2014 00:00

Publicação
09/09/2014 00:00

Liminar
26/03/2014 00:00

Petição
10/02/2014 00:00

Publicação
04/02/2014 00:00

Mero expediente
31/01/2014 00:00

Petição
31/01/2014 00:00

Petição
20/12/2013 00:00

Publicação
20/12/2013 00:00

Publicação
20/12/2013 00:00

Publicação
17/12/2013 00:00

Petição
13/12/2013 00:00

Mero expediente
11/12/2013 00:00

Petição
17/06/2013 00:00

Petição
05/06/2013 00:00

Publicação
30/05/2013 00:00

Mero expediente
29/05/2013 00:00

Documento
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Documento
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Documento
29/05/2013 00:00

Documento
29/05/2013 00:00

Documento
29/05/2013 00:00

Documento
10/05/2013 00:00

Petição
10/05/2013 00:00

Petição
05/04/2013 00:00

Recebimento
05/04/2013 00:00

Remessa
13/03/2013 00:00

Petição
15/01/2013 00:00

Petição
11/01/2013 00:00

Petição
21/12/2012 00:00

Liminar
20/12/2012 00:00

Recebimento
20/12/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2012

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8079342-03.2023.8.05.0001

Evandro Pimentel Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Victor Miguel Carvalho Sanches

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8079342-03.2023.8.05.0001

Evandro Pimentel Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Victor Miguel Carvalho Sanches

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 8000450-34.2019.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Cassia Leydiane Pereira da Silva - ME

Advogado: Jackson Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 8000710-78.2020.8.05.0223

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Leilton de Souza Fernandes

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2020 14:10

Exibir Processo

Processo nº 8001167-90.2023.8.05.0034

Paulo Cesar Miranda dos Santos Sobrinho

Albering Rodrigues da Silva Junior

Advogado: Heber Uzun

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2023 17:33

Exibir Processo