TJBA - 8104464-86.2021.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2025 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 11:20
Expedição de sentença.
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25/06/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 11:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 10:31
Juntada de Petição de contra-razões
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22/10/2024 21:00
Publicado Despacho em 17/10/2024.
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22/10/2024 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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19/10/2024 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 18:22
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 10:46
Conclusos para despacho
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13/10/2024 12:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/10/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 22:31
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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03/10/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 14:41
Expedição de ato ordinatório.
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23/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8104464-86.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Torres E Pedrosa Comercio De Aguas Minerais Ltda Advogado: Alexandre Da Costa Lima Paes Barreto (OAB:PE24808) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8104464-86.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA Advogado(s): ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO (OAB:PE24808) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Digam as partes, no prazo de quinze dias, se possuem interesse na deflagração da fase procedimental instrutória, assinalando, em caso positivo, os meios de prova cuja produção reputam indispensável ao deslindamento do feito.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de dezembro de 2023.
Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Conjunto n.º 26/2023 -
13/09/2024 10:58
Expedição de sentença.
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13/09/2024 00:19
Expedição de despacho.
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13/09/2024 00:19
Julgado procedente o pedido
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12/07/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 10:12
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2024 22:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:12
Decorrido prazo de TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 12/02/2024 23:59.
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14/02/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/12/2023 05:05
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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31/12/2023 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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19/12/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 11:29
Expedição de despacho.
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18/12/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 15:07
Conclusos para decisão
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16/03/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2022 03:21
Decorrido prazo de TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 09/03/2022 23:59.
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26/02/2022 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
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01/02/2022 16:40
Expedição de decisão.
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01/02/2022 12:20
Concedida a Medida Liminar
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27/01/2022 10:34
Conclusos para decisão
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26/01/2022 17:21
Juntada de Petição de réplica
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04/12/2021 05:22
Publicado Despacho em 03/12/2021.
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04/12/2021 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
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01/12/2021 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 15:32
Conclusos para decisão
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25/11/2021 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2021 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
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29/10/2021 05:26
Decorrido prazo de TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 28/10/2021 23:59.
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05/10/2021 11:00
Expedição de despacho.
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30/09/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 15:10
Juntada de Certidão
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21/09/2021 14:03
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 11:38
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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