16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0303931-56.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Gilson Santos Silva Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Terceiro Interessado: Viviane Bessa Mesquita Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0303931-56.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: GILSON SANTOS SILVA Advogado(s): AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE registrado(a) civilmente como AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (OAB:BA19506), RAFAEL GUERRA QUADROS (OAB:BA45434), ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB:BA20532) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA GILSON SANTOS SILVA , devidamente qualificado, opôs os presentes EMBARGOS OS À EXECUÇÃO FISCAL contra MUNICÍPIO DO SALVADOR.

Os Embargos teve seu trâmite regular, contudo, instada para se manifestar sobre a proposta de honorários, a Embargante requereu a desistência da ação, tendo em vista que Município doSalvador promoveu a retificação dos dados cadastrais do imóvel. É O RELATÓRIO.

A extinção do presente feito se faz imperiosa ante a desistência da ação pleiteada pela Autora.

Via de consequência, forçosa a extinção da presente execução sem resolução do mérito, consoante ao artigo 485, VIII, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII -homologar a desistência da ação; Desnecessária a intimação da parte contrária, tendo em vista que sequer fora determinada a diligência citatória.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, VII, do CPC/2015.

CONDENO a Parte Autora ao pagamento das custas judiciais.

CONDENO ao pagamento de honorários com base a 10% do valor da causa.

P.

R.

I.

Salvador, BA, data registrada no sistema.

Marineis Freitas Cerqueira Juíza Direito
12/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:02

Expedição de sentença.
25/07/2024 00:46

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SILVA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:55

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SILVA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 09:58

Publicado Sentença em 25/06/2024.
06/07/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:30

Expedição de sentença.
19/06/2024 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
30/12/2022 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
30/12/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
25/10/2022 10:39

Comunicação eletrônica
25/10/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2022 00:00

Publicação
25/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2022 00:00

Expedição de Ofício
11/04/2022 00:00

Mero expediente
21/03/2022 00:00

Petição
05/03/2022 00:00

Petição
04/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
03/11/2021 00:00

Petição
28/09/2021 00:00

Publicação
24/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2021 00:00

Publicação
24/09/2021 00:00

Mero expediente
24/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2021 00:00

Petição
21/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
21/09/2021 00:00

Expedição de Ofício
15/09/2021 00:00

Mero expediente
15/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2021 00:00

Petição
25/08/2021 00:00

Publicação
23/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2021 00:00

Expedição de Ofício
19/08/2021 00:00

Mero expediente
18/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2021 00:00

Petição
10/08/2021 00:00

Publicação
09/08/2021 00:00

Documento
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2021 00:00

Mero expediente
26/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2021 00:00

Petição
08/07/2021 00:00

Publicação
05/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/07/2021 00:00

Expedição de Ofício
18/06/2021 00:00

Mero expediente
18/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2021 00:00

Petição
15/04/2021 00:00

Publicação
14/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2021 00:00

Expedição de Ofício
13/04/2021 00:00

Mero expediente
13/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2021 00:00

Petição
07/04/2021 00:00

Publicação
06/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2021 00:00

Expedição de Ofício
05/04/2021 00:00

Mero expediente
31/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2021 00:00

Expedição de documento
25/08/2020 00:00

Publicação
21/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
21/08/2020 00:00

Expedição de Ofício
20/08/2020 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2020 00:00

Petição
05/08/2020 00:00

Publicação
03/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2020 00:00

Mero expediente
01/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2020 00:00

Expedição de documento
09/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
05/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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