25/07/2025 23:49

Publicado Despacho em 24/07/2025.
25/07/2025 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição de parecer perito
10/05/2025 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025 07:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:36

Publicado Despacho em 09/04/2025.
29/04/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
29/04/2025 21:31

Publicado Despacho em 09/04/2025.
29/04/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:21

Publicado Despacho em 08/10/2024.
14/10/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8102132-15.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Romao Dos Santos Advogado: Adelmo Lima Bonfim Dias (OAB:BA26663) Requerido: Jorge De Jesus Almeida Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8102132-15.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: ANTONIO ROMAO DOS SANTOS Requerido(a) REQUERIDO: JORGE DE JESUS ALMEIDA Falem as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo de perícia apresentado.

Porque verifico que os honorários da perita estão sujeitos à disciplina da Resolução 17/2019, o cartório deverá proceder como vai ali apontado, ficando estabelecido o valor de R$ 1.200,00 a título de verba honorária, conforme determinado no id 451087296.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
07/10/2024 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
07/10/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
07/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial
13/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:53

Juntada de informação
16/08/2024 09:44

Juntada de intimação
07/07/2024 06:02

Publicado Despacho em 05/07/2024.
07/07/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:42

Juntada de informação
30/11/2023 13:42

Juntada de informação
28/11/2023 19:15

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 23:33

Publicado Decisão em 31/10/2023.
20/11/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8102132-15.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Romao Dos Santos Advogado: Adelmo Lima Bonfim Dias (OAB:BA26663) Requerido: Jorge De Jesus Almeida Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8102132-15.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: ANTONIO ROMAO DOS SANTOS Requerido(a) REQUERIDO: JORGE DE JESUS ALMEIDA Defiro a justiça gratuita ao acionado.

Afirmado o interesse na produção de provas pelas partes, é preciso afirmar, para os fins do art. 357 do CPC, que a controvérsia gira em torno do eventual dano que está sendo causado ao imóvel da autora pela obra realizada no prédio vizinho, de propriedade do réu. É justamente por isso que a produção de prova técnica se mostra imprescindível.

Assim, verifico que a autora requereu a realização de prova pericial, o que fica deferido, para nomear a engenheira civil Gabriela Farias Santana Lima, CREA/BA 051880142-0, e-mail [email protected], para proceder à prova técnica, devendo as partes, em quinze dias, arguir, se for o caso, o impedimento ou a suspeição da perita, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos.

O prazo para a entrega do laudo será de quarenta e cinco dias, após a intimação para o início dos trabalhos.

No mais, considerando que o réu é beneficiário da justiça gratuita os honorários da perita são fixados conforme anexo I da Resolução CM-01/2011, no limite fixado para o teto permitido na referida tabela, dada a complexidade da prova.

Analisarei a conveniência da produção da prova oral após a realização da prova técnica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 10 de outubro de 2023.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
29/10/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:48

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 00:13

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 00:01

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:49

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:20

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:02

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:51

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:51

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:34

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:09

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:09

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:49

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
08/08/2023 02:14

Publicado Despacho em 19/04/2023.
08/08/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/06/2023 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 03:41

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:05

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:04

Expedição de carta via ar digital.
22/02/2023 07:44

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 16:17

Expedição de carta via ar digital.
20/08/2022 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:41

Publicado Decisão em 21/07/2022.
03/08/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
20/07/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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