12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8076274-11.2024.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Leandro Jorge Dos Santos Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Reu: Claudete Andrade De Pinho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 8076274-11.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: AUTOR: LEANDRO JORGE DOS SANTOS Advogado(s): RÉU: REU: CLAUDETE ANDRADE DE PINHO Advogado(s): SENTENÇA LEANDRO JORGE DOS SANTOS e CLAUDETE ANDRADE DE PINHO, ambos devidamente qualificados, ingressaram com AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CONSENSUAL por meio de sua advogada particular.

Compulsando os autos, verifica-se que o acordo foi devidamente assinado por ambas as partes.

Brevemente relatado, decido: As partes estão devidamente representadas.

Não existem mais pontos controversos a serem discutidos.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em documento de ID 448555180, e, por consequência, JULGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que deferida a assistência judiciária gratuita.

Determino que o cartório expeça o competente ofício para que proceda com o desconto da pensão nos moldes acordados.

Arquive-se a seguir o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 12 de junho de 2024 Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito L.S.B.
10/09/2024 19:40

Expedição de sentença.
10/09/2024 19:40

Expedição de Ofício.
09/09/2024 10:49

Juntada de informação
19/07/2024 01:24

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:16

Publicado Sentença em 25/06/2024.
16/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Documento_1
17/06/2024 14:43

Baixa Definitiva
17/06/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:42

Expedição de sentença.
12/06/2024 13:03

Homologada a Transação
11/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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