02/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:19

Juntada de Petição de procuração
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:49

Decorrido prazo de FRANCISCO IRANIR DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:41

Decorrido prazo de FRANCISCO IRANIR DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
28/04/2024 00:42

Publicado Decisão em 26/02/2024.
28/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
12/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 17:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 00:22

Publicado Decisão em 07/02/2024.
09/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:52

Expedição de decisão.
05/02/2024 17:01

Outras Decisões
24/01/2024 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO IRANIR DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
06/09/2023 17:19

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 15:51

Processo Desarquivado
04/09/2023 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/08/2023 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
27/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/07/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO IRANIR DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
18/08/2023 15:18

Baixa Definitiva
18/08/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:18

Expedição de sentença.
18/08/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 17:22

Publicado Sentença em 29/05/2023.
01/06/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
26/05/2023 10:58

Expedição de sentença.
26/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
13/05/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/03/2023 23:59.
27/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 14:41

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:55

Expedição de decisão.
19/04/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:55

Decretada a revelia
18/04/2023 09:59

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:59

Expedição de citação.
18/04/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2023 03:13

Publicado Intimação em 10/02/2023.
04/03/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000184-61.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Francisco Iranir Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000184-61.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: FRANCISCO IRANIR DA SILVA Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como que o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Atribuo cópia autêntica do(a) presente como mandado.

Jequié/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
08/02/2023 23:23

Expedição de citação.
08/02/2023 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:51

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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