TJBA - 0510293-90.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0510293-90.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Escola Interativa Passo A Passo Ltda - Me Advogado: Rinaldo Mendes Silva (OAB:BA49918) Executado: Marconi Da Silva Costa Advogado: Rinaldo Mendes Silva (OAB:BA49918) Executado: Maria Cristina Almeida Do Rosario Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:salvador3vrconsu Processo nº : 0510293-90.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [Perdas e Danos] Requerente : EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Requerido : EXECUTADO: ESCOLA INTERATIVA PASSO A PASSO LTDA - ME, MARCONI DA SILVA COSTA, MARIA CRISTINA ALMEIDA DO ROSARIO Vistos, etc.
O processo foi sentenciado como se verifica no ID. 367282704 e, por isso, a condenação do julgado deve cingir-se unicamente ao ali contido.
Desta forma, o pedido formulado pelo Ministério Público para que sejam feitos atos não previstos no julgado, não podem ser acolhidos Assim, considerando-se que já houve apreensão de todo o acervo documental da escola ré, os autos devem ser arquivados com a devida baixa.
Salvador, 20 de julho de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito DM -
12/09/2024 19:30
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 19:30
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 19:29
Expedição de despacho.
-
21/08/2024 02:29
Decorrido prazo de ESCOLA INTERATIVA PASSO A PASSO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:29
Decorrido prazo de MARCONI DA SILVA COSTA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:29
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ALMEIDA DO ROSARIO em 20/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 20:18
Publicado Despacho em 30/07/2024.
-
02/08/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
01/08/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 11:35
Expedição de despacho.
-
22/07/2024 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 09:10
Expedição de despacho.
-
05/06/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
26/05/2024 01:20
Mandado devolvido Positivamente
-
24/04/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
14/04/2024 10:05
Juntada de Petição de petição_CIÊNCIA
-
09/04/2024 23:02
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
09/04/2024 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 10:39
Expedição de despacho.
-
05/04/2024 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:17
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/04/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 20:34
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 23:07
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
-
25/01/2024 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
19/01/2024 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
22/11/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 18:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 12:19
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
27/10/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
19/10/2023 07:56
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 04:52
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 04:50
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
23/02/2023 00:00
Reativação
-
11/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2022 00:00
Publicação
-
05/11/2022 00:00
Publicação
-
01/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2022 00:00
Mero expediente
-
27/10/2022 00:00
Mero expediente
-
19/10/2022 00:00
Publicação
-
18/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2022 00:00
Petição
-
16/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/09/2022 00:00
Mandado
-
21/07/2022 00:00
Publicação
-
21/07/2022 00:00
Publicação
-
19/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/03/2022 00:00
Publicação
-
28/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2022 00:00
Mero expediente
-
22/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2022 00:00
Petição
-
28/02/2022 00:00
Definitivo
-
28/01/2022 00:00
Publicação
-
25/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/01/2022 00:00
Mero expediente
-
16/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2021 00:00
Publicação
-
21/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2021 00:00
Procedência em Parte
-
01/10/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
01/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
24/09/2021 00:00
Publicação
-
22/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/08/2021 00:00
Mero expediente
-
30/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
06/07/2021 00:00
Publicação
-
01/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2021 00:00
Mero expediente
-
15/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
24/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2021 00:00
Publicação
-
29/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2021 00:00
Expedição de Carta
-
29/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/03/2021 00:00
Publicação
-
10/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2021 00:00
Mero expediente
-
04/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2021 00:00
Reativação
-
26/02/2021 00:00
Reativação
-
26/02/2021 00:00
Petição
-
10/12/2020 00:00
Por decisão judicial
-
02/10/2020 00:00
Publicação
-
30/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 00:00
Força maior
-
25/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2020 00:00
Petição
-
03/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
24/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/08/2020 00:00
Mandado
-
27/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2020 00:00
Publicação
-
17/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
17/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/05/2020 00:00
Petição
-
02/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2019 00:00
Publicação
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2019 00:00
Mero expediente
-
22/10/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
17/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
30/07/2019 00:00
Publicação
-
30/07/2019 00:00
Publicação
-
26/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2019 00:00
Mero expediente
-
23/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/07/2019 00:00
Petição
-
17/07/2019 00:00
Publicação
-
16/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2019 00:00
Mero expediente
-
09/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2019 00:00
Petição
-
16/05/2019 00:00
Petição
-
22/04/2019 00:00
Documento
-
23/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Carta
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Carta
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Carta
-
08/03/2019 00:00
Mero expediente
-
08/03/2019 00:00
Audiência Designada
-
25/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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