02/07/2025 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 19:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:14

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 15:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:19

Expedição de E-Carta.
20/05/2025 10:14

Expedição de E-Carta.
20/05/2025 10:05

Expedição de E-Carta.
20/05/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501302055
19/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 04:49

Decorrido prazo de DM COLCHOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
14/02/2025 04:49

Decorrido prazo de MARCIA DORALICE LIMA DA COSTA em 19/11/2024 23:59.
14/02/2025 04:04

Decorrido prazo de MARCIA DORALICE LIMA DA COSTA em 19/11/2024 23:59.
13/02/2025 19:02

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:06

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES LIMA DA COSTA em 19/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:46

Publicado Despacho em 25/10/2024.
22/11/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2024 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de DM COLCHOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES LIMA DA COSTA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de MARCIA DORALICE LIMA DA COSTA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:26

Juntada de Petição de procuração
21/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 05:08

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8142764-49.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Industria Baiana De Colchoes E Espumas Ltda Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Requerido: Dm Colchoes Ltda Requerido: Maria Dos Prazeres Lima Da Costa Requerido: Marcia Doralice Lima Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 237, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6656, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8142764-49.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA REQUERIDO: DM COLCHOES LTDA, MARIA DOS PRAZERES LIMA DA COSTA, MARCIA DORALICE LIMA DA COSTA DESPACHO ´ Á vista da certidão retro e compulsando os autos, verifica-se que a (o) advogad (o)(a) signatári(o)(a) da petição inicial não possui procuração outorgada pela parte Autora.

Consabido, a representação processual constitui meio legal para que se possa agir judicialmente em nome alheio e caracteriza-se a regularidade de representação da parte como pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.

Com isso, para que a parte possa postular em Juízo, deverá ser representada por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103, CPC) O artigo 104 do Código de Processo Civil institui ser defeso que se distribua petição que não esteja devidamente acompanhada do instrumento de mandato, visto que, sem este, é inadmissível que alguém esteja em Juízo para tratar de causa em nome de outrem.

Assim, a falta da procuração válida, que outorgue aos procuradores poderes capazes de tornar legítima sua atuação em juízo, implica a inexistência de todos os atos praticados pelos ilustres causídicos.

Dessa forma: a) chamo o feito á ordem, tornando sem efeito o despacho de ID 416579459; b) intime-se o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial, para que regularize a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil; c) cumprido o item constante da letra "a" ou decorrido o prazo, conclusos na fila “URGENTE”, por conter pedido liminar; c) deixando aparte de cumprir o quanto estabelecido, conclusos na fila de sentença extintiva.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, Bahia, 27 de outubro de 2023.

Assinado eletronicamente Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito Titular da 16ª Vara de Substituições de Salvador Designada para Exercício na 2ª Vara Empresarial
30/10/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
23/10/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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