TJBA - 8000955-16.2016.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 12:04
Expedição de despacho.
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22/04/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2025 14:25
Conclusos para despacho
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11/01/2025 10:11
Decorrido prazo de MARIA AUREA ALVES DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
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11/01/2025 09:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIVALDO DE JESUS TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA AUREA ALVES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARION SANTOS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARILENE LIMA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA ELISIA DE DEUS COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA FARIAS em 14/10/2024 23:59.
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19/10/2024 18:03
Decorrido prazo de MILENA DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 14/10/2024 23:59.
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28/09/2024 07:14
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
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28/09/2024 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000955-16.2016.8.05.0228 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Amaro Interessado: Maria Francisca Ferreira De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Marivaldo De Jesus Teixeira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Maria Aurea Alves De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Marion Santos De Souza Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Maria Do Socorro De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Marilene Lima Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Maria Elisia De Deus Coutinho Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Milena Do Nascimento Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Marlene Da Purificacao Peixoto De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Marcia Pereira Farias Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Interessado: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.
Advogado: Roberta Casali Bahia Damis (OAB:BA12817) Advogado: Gilberto Lyrio Neto (OAB:BA25435) Interessado: Trevisa Investimentos Sa Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Interessado: Trevo Florestal Ltda Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Interessado: Navegacao Alianca Ltda.
Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Interessado: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.
Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 8000955-16.2016.8.05.0228 INTERESSADO: MARIA FRANCISCA FERREIRA DE JESUS, MARIVALDO DE JESUS TEIXEIRA, MARIA AUREA ALVES DE JESUS, MARION SANTOS DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DE JESUS, MARILENE LIMA SANTOS, MARIA ELISIA DE DEUS COUTINHO, MILENA DO NASCIMENTO CERQUEIRA, MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS, MARCIA PEREIRA FARIAS INTERESSADO: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA., TREVISA INVESTIMENTOS SA, TREVO FLORESTAL LTDA, NAVEGACAO ALIANCA LTDA., MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista as contestações e documentos apresentados, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica.
SANTO AMARO/BA, 11 de setembro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria (documento assinado eletronicamente) -
16/09/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 15:02
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARIVALDO DE JESUS TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARIA AUREA ALVES DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARION SANTOS DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARIA ELISIA DE DEUS COUTINHO em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MILENA DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA FARIAS em 23/05/2024 23:59.
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17/08/2024 18:55
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 23/05/2024 23:59.
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09/08/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:58
Juntada de Certidão
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23/06/2024 18:37
Decorrido prazo de MARILENE LIMA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
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27/05/2024 09:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
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14/05/2024 11:44
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2024 23:02
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
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25/04/2024 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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20/04/2024 17:47
Expedição de ato ordinatório.
-
20/04/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de MARION SANTOS DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de MARILENE LIMA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de MARIA ELISIA DE DEUS COUTINHO em 17/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de MILENA DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 17/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA FARIAS em 17/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:30
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 08:47
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 08:47
Decorrido prazo de MARIVALDO DE JESUS TEIXEIRA em 17/04/2024 23:59.
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12/04/2024 16:39
Juntada de Petição de documentação
-
12/04/2024 16:34
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 21:41
Publicado Sentença em 25/03/2024.
-
26/03/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2024 08:19
Expedição de ato ordinatório.
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21/03/2024 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2024 08:06
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2024 08:02
Expedição de sentença.
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21/03/2024 07:58
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
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21/03/2024 07:50
Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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20/03/2024 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
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29/12/2023 10:32
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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29/12/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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21/11/2023 13:54
Conclusos para decisão
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21/11/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2023 15:34
Juntada de Petição de apelação
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14/04/2023 15:17
Juntada de Petição de apelação
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15/03/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2023 14:41
Expedição de intimação.
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02/03/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/03/2023 09:41
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/02/2023 10:56
Conclusos para julgamento
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25/11/2019 14:03
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2017 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2016 16:02
Conclusos para decisão
-
14/10/2016 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2016
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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