19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0140719-05.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Washington Torres Da Franca Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889) Advogado: Morgana Bonifacio Brige (OAB:BA11888) Interessado: Banco Itauleasing S.a.

Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139) Sentença: Vistos etc.; É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil).

Pelo exame da documentação dos autos e petição de acordo vê-se que os acordantes são partes capazes, devidamente representados por seus advogados e transigem sobre direito disponível (art. 841 do Código Civil Brasileiro), não havendo óbice à homologação do compromisso firmado entre as partes.

Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo.

Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida.

R.

I.

P. .

Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC).

Salvador-BA, 17 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
13/08/2022 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
13/08/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
26/07/2022 15:03

Comunicação eletrônica
26/07/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
12/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/01/2022 00:00

Petição
07/12/2021 00:00

Petição
23/07/2021 00:00

Publicação
23/06/2021 07:19

Movimentação Processual
22/06/2021 00:00

Movimentação Processual
19/06/2019 00:00

Reativação
05/03/2018 00:00

Petição
05/09/2017 00:00

Petição
05/09/2017 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
22/06/2016 00:00

Publicação
09/04/2015 00:00

Petição
18/07/2013 00:00

Petição
18/07/2013 00:00

Recebimento
20/04/2013 00:00

Publicação
18/04/2013 00:00

Mero expediente
04/03/2013 00:00

Recebimento
27/02/2013 00:00

Publicação
25/02/2013 00:00

Por decisão judicial
28/09/2012 00:00

Recebimento
21/09/2012 00:00

Recebimento
19/09/2012 00:00

Publicação
17/09/2012 00:00

Mero expediente
19/02/2010 17:04

Petição
10/02/2010 14:28

Protocolo de Petição
01/02/2010 09:29

Mandado
11/01/2010 09:23

Mandado
04/12/2009 08:34

Expedição de documento
03/12/2009 13:43

Expedição de documento
10/11/2009 08:26

Expedição de documento
28/10/2009 16:14

Expedição de documento
23/10/2009 16:35

Conclusão
22/10/2009 10:16

Recebimento
22/10/2009 08:12

Remessa
20/10/2009 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2009

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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