09/07/2025 09:59

Expedição de decisão.
09/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:54

Processo Desarquivado
06/11/2024 19:20

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/10/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003237-22.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Tpg - Trabalhos E Prospeccao Geologicas Ltda Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003237-22.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: TPG - TRABALHOS E PROSPECCAO GEOLOGICAS LTDA Nome: TPG - TRABALHOS E PROSPECCAO GEOLOGICAS LTDA Endereço: RUA OTACILIO PEREIRA DE MENEZES, 64, APT 201 2 ANDAR, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 28 de junho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
05/09/2024 19:30

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:29

Expedição de decisão.
03/07/2024 08:40

Expedição de despacho.
03/07/2024 08:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 16:23

Expedição de despacho.
27/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
02/07/2023 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 15:38

Expedição de ato ordinatório.
04/05/2023 15:37

Juntada de ato ordinatório
08/12/2022 00:51

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2022 18:23

Expedição de intimação.
29/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:58

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
19/11/2021 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 09:25

Expedição de intimação.
22/10/2021 09:22

Juntada de ato ordinatório
22/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:06

Expedição de intimação.
30/09/2021 13:04

Expedição de citação.
14/01/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:09

Conclusos para decisão
16/03/2020 21:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/03/2020 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2019 09:43

Juntada de Termo de audiência
04/11/2019 09:04

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2019 15:59

Expedição de intimação.
24/09/2019 15:59

Expedição de intimação.
17/07/2019 16:11

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 08:57.
22/02/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 21:43

Conclusos para decisão
08/10/2018 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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