05/10/2024 06:26

Decorrido prazo de DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 01/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA SENTENÇA 8002376-28.2024.8.05.0271 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Valença Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Flagranteado: Janiere Santos Da Silva Advogado: Lorena Silva De Oliveira Santos (OAB:BA65482) Autoridade: Dt Presidente Tancredo Neves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8002376-28.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTORIDADE: DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): FLAGRANTEADO: JANIERE SANTOS DA SILVA Advogado(s): LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA65482) SENTENÇA Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em face de JANIERE SANTOS DA SILVA, qualificada nos autos, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.

Foi deflagrada a respectiva ação penal, nos autos n. 8002984-26.2024.8.05.0271, conforme certificado em ID 452729565.

Nesse sentido, observa-se, de pronto, que o presente processo deve ser extinto.

Ora, havendo ação penal em andamento, com a devida juntada dos autos do procedimento investigativo, eventuais requerimentos e incidentes devem ser formulados nos autos da ação penal, até por já reunir um maior lastro probatório e atos ordinários que possibilitarão um maior amplitude na análise dos pedidos.

Dispõe o art. 56 do CPC que há continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

A providência a ser adotada é determinada pelo próprio Código, ao determinar que, quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Pois bem, na hipótese dos autos, verifica-se que o o objeto dos autos encontra-se contido na ação penal, que periodicamente apreciará a necessidade da prisão, na forma do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Sendo assim, não se justifica a manutenção dos presentes autos.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 57 c/c 485, IV, ambos do CPC.

Após o translado das peças principais dos autos e juntada na ação principal, arquive-se.

Intimações necessárias.

Valença/BA, data da assinatura digital.

DIOGO SOUZA COSTA JUIZ SUBSTITUTO Bianca Vieira Cardoso Bacharela em Direito
16/09/2024 19:30

Baixa Definitiva
16/09/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 19:28

Expedição de sentença.
04/09/2024 11:15

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de JANIERE SANTOS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:43

Publicado Certidão em 26/06/2024.
11/07/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/06/2024 12:40

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:51

Decorrido prazo de DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
25/05/2024 08:01

Mandado devolvido Positivamente
25/05/2024 08:01

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
21/05/2024 17:52

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:52

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:42

Expedição de termo de audiência.
21/05/2024 17:41

Juntada de mandado
21/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:55

Juntada de Termo de audiência
21/05/2024 10:37

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
21/05/2024 10:30

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 21/05/2024 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
20/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:13

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2024 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
19/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/05/2024 15:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Documento_1
19/05/2024 03:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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