30/08/2023 07:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/08/2023 07:18

Baixa Definitiva
30/08/2023 07:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023
23/08/2023 00:40

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:38

Publicado Intimação em 26/07/2023.
27/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:10

Expedição de intimação.
24/07/2023 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
03/07/2023 17:05

Deliberado em sessão - julgado
15/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:19

Incluído em pauta para 03/07/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/06/2023 10:47

Solicitado dia de julgamento
22/03/2023 14:29

Retirado de pauta
09/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:55

Incluído em pauta para 22/03/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
28/02/2023 15:17

Solicitado dia de julgamento
31/01/2023 01:17

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
23/12/2022 03:37

Publicado Intimação em 19/12/2022.
23/12/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
19/12/2022 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2022 09:06

Expedição de intimação.
12/12/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:12

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/11/2022 08:21

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 16:31

Cominicação eletrônica
01/11/2022 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
01/11/2022 11:26

Conclusos para decisão
30/10/2022 18:29

Recebidos os autos
30/10/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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