30/01/2025 08:38

Baixa Definitiva
30/01/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:59

Expedição de Edital.
07/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de DANILO PEIXOTO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:30

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:06

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2024 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
21/09/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8106610-32.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Danilo Peixoto Da Silva Advogado: Jailson Mario Castro Ribeiro (OAB:BA65207) Requerido: Reginaldo Alves Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8106610-32.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: DANILO PEIXOTO DA SILVA Polo Passivo REQUERIDO: REGINALDO ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 462258993: " ...

Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, acolho o opinativo ministerial, para indeferir o pedido de produção de prova pericial, porque o conjunto probatório é suficiente à formação do convencimento seguro quanto ao mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR D.

P.

S., como CURADOR de R.

A.

S., deixando de fazer menção aos dados dos interessados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados acima, possuindo o curador poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, para mantê-lo em sua companhia a fim de auxiliá-lo, ficando impedido de alienar bens sem prévia autorização judicial.

Deve esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.

Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.

A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de processo civil.

Fica o curador nomeado por este Juízo obrigado a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.

Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de setembro de 2024.

KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA.

JUÍZA DE DIREITO. " Salvador (BA), 5 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
05/09/2024 23:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/09/2024 21:13

Expedição de ato ordinatório.
05/09/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 17:49

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:33

Juntada de Petição de 8106610_32.2023.8.05.0001 DISPENSA DE PERÍCIA
08/08/2024 10:11

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
01/05/2024 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
01/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:37

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/10/2023 20:30

Audiência Entrevista pessoal realizada para 16/10/2023 10:15 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
10/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DANILO PEIXOTO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:09

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de DANILO PEIXOTO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
17/09/2023 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
17/09/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
15/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 04:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Ciencia Processo 81066103220238050001
06/09/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 09:17

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:50

Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 14:40

Audiência Entrevista pessoal designada para 16/10/2023 10:15 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
23/08/2023 09:45

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:13

Juntada de Petição de 81066103220238050001
21/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 03:57

Publicado Decisão em 18/08/2023.
19/08/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:23

Expedição de decisão.
16/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:10

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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