06/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002452-64.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Milton Rodrigues Porto Advogado: Eric Breno De Oliveira Souza (OAB:BA71521) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAPÃO JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exma.

Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra.

Andréa Neves Cerqueira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC, artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), e Portaria 001, de 09 de novembro de 2021, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado (ID 466968110).

Expedientes Necessários.

Lapão-BA, 04 de outubro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
04/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002452-64.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Milton Rodrigues Porto Advogado: Eric Breno De Oliveira Souza (OAB:BA71521) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: SENTENÇA ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) determinar que a requerida cumpra o contrato em sua integralidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) deferir o pedido de reparação por danos morais, arbitrando indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser pago pela empresa requerida em favor da parte autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do presente arbitramento e juros pela SELIC, desde a data da citação, até o efetivo pagamento.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Havendo recurso e acompanhado do comprovante de preparo recursal, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias o autor requerer a execução nos termos do art. 523, do CPC, e art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento.

Não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos.

Formulado o requerimento de cumprimento de sentença, ao cartório para modificar a classe processual para a fase respectiva.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
18/09/2024 17:15

Expedição de citação.
18/09/2024 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2024 05:50

Publicado Intimação em 28/11/2023.
20/02/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
02/02/2024 21:29

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:13

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:31

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
30/01/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
30/12/2023 07:35

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
05/12/2023 08:23

Expedição de citação.
05/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:41

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:40

Expedição de intimação.
24/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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