20/05/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
20/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.
17/09/2024 17:45

Expedição de ofício.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8103849-96.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Luciana Freitas De Jesus Advogado: Leila Carolina Nascimento Almeida (OAB:BA65602) Advogado: Cintia Martha De Sousa Santos (OAB:BA54424) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8103849-96.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Periculosidade] Reclamante: RECORRENTE: LUCIANA FREITAS DE JESUS Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 426737169, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 4.086,56 (quatro mil e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) , já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
13/09/2024 19:02

Expedição de sentença.
13/09/2024 19:02

Expedição de RPV.
22/06/2024 06:49

Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS DE JESUS em 05/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 20/05/2024.
22/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
11/06/2024 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:50

Expedição de sentença.
16/05/2024 16:10

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 16:10

Homologado o pedido
16/05/2024 15:09

Conclusos para julgamento
08/03/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 18:01

Expedição de ato ordinatório.
11/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/01/2024 16:11

Expedição de ato ordinatório.
09/01/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:16

Recebidos os autos
09/01/2024 14:16

Juntada de decisão
09/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/06/2023 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2023 21:41

Publicado Certidão em 05/06/2023.
05/06/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 21:41

Publicado Certidão em 05/06/2023.
05/06/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 20:11

Juntada de Certidão
19/05/2023 04:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
05/05/2023 23:30

Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
04/03/2023 21:51

Publicado Sentença em 12/01/2023.
04/03/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
01/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:07

Expedição de sentença.
11/01/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 13:55

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 13:19

Conclusos para julgamento
11/07/2022 03:12

Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS DE JESUS em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
23/06/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
19/06/2022 16:06

Juntada de Petição de réplica
15/06/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 04:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.
06/12/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 03:05

Expedição de citação.
20/09/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:14

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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