14/01/2021 19:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/01/2021 19:26

Baixa Definitiva
14/01/2021 19:26

Transitado em Julgado em 14/01/2021
15/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 00:18

Decorrido prazo de MARTA SANTANA LIMA PEREIRA em 11/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:28

Publicado Intimação em 19/11/2020.
20/11/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:36

Expedição de intimação.
12/11/2020 16:48

Deliberado em sessão - julgado
09/11/2020 18:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/10/2020 16:30

Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/10/2020 15:02

Solicitado dia de julgamento
17/08/2020 15:39

Recebidos os autos
17/08/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
13/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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