TJBA - 8058413-85.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:33
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2025 23:59.
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16/07/2025 12:48
Juntada de Petição de 8058413_85.2019_RECUPERAÇÃO JUDICIAL_GRUPO ROC
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08/07/2025 09:24
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 09:24
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 09:24
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 09:24
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 09:24
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 09:24
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59.
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05/07/2025 08:50
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 20:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 20:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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28/06/2025 23:09
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
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28/06/2025 23:09
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 23:09
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de 1ª VARA EMPRESARIAL em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
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26/06/2025 10:16
Juntada de Certidão
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22/06/2025 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2025 23:59.
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01/06/2025 18:19
Publicado Notificação em 30/05/2025.
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01/06/2025 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 08:39
Expedição de notificação.
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28/05/2025 08:39
Expedição de despacho.
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28/05/2025 08:39
Expedição de intimação.
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28/05/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502467534
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28/05/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502467534
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28/05/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502467534
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27/05/2025 13:12
Expedição de despacho.
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27/05/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 474800016
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27/05/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 03:18
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 15:44
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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18/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 02:30
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:28
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:28
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 17:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
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21/12/2024 23:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.
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17/12/2024 10:57
Conclusos para despacho
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16/12/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 16:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/11/2024 08:43
Expedição de despacho.
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22/11/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:25
Conclusos para despacho
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21/11/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 04:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
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23/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
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22/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:53
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:52
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 12:54
Expedição de edital.
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21/10/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 20:36
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2024 23:59.
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18/10/2024 20:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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18/10/2024 20:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
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17/10/2024 17:00
Decorrido prazo de 1ª VARA EMPRESARIAL em 30/09/2024 23:59.
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17/10/2024 17:00
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.
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17/10/2024 17:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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17/10/2024 17:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.
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17/10/2024 17:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de 1ª VARA EMPRESARIAL em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.
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17/10/2024 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
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17/10/2024 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
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17/10/2024 13:15
Conclusos para despacho
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17/10/2024 13:10
Juntada de Certidão
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08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2024 23:59.
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01/10/2024 16:39
Juntada de Petição de CIENCIA
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28/09/2024 14:07
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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28/09/2024 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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24/09/2024 14:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 14:28
Juntada de Certidão
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23/09/2024 15:09
Juntada de Certidão
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23/09/2024 15:04
Desentranhado o documento
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23/09/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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23/09/2024 15:04
Desentranhado o documento
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23/09/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/09/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 8058413-85.2019.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rocha Quiosque De Presentes Ltda - Me Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho (OAB:PB10705) Advogado: Andressa Kallyne Carlos Freire Vilhena (OAB:PB10812) Advogado: Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva (OAB:PB18835) Advogado: Mailson Lima Maciel (OAB:PB10732) Advogado: Daisy Fernanda Araujo Silva (OAB:PB23580) Advogado: Nathalia Santos De Almeida (OAB:PB28425) Advogado: Marcella Pimenta Da Cunha (OAB:PB28978) Advogado: Ilma Biriba Doria (OAB:SE537B) Autor: Rocha Presentes E Decoracao Ltda - Me Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho (OAB:PB10705) Advogado: Andressa Kallyne Carlos Freire Vilhena (OAB:PB10812) Advogado: Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva (OAB:PB18835) Advogado: Mailson Lima Maciel (OAB:PB10732) Advogado: Daisy Fernanda Araujo Silva (OAB:PB23580) Advogado: Nathalia Santos De Almeida (OAB:PB28425) Advogado: Marcella Pimenta Da Cunha (OAB:PB28978) Advogado: Ilma Biriba Doria (OAB:SE537B) Autor: Rocha Fds Presentes Ltda Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho (OAB:PB10705) Advogado: Andressa Kallyne Carlos Freire Vilhena (OAB:PB10812) Advogado: Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva (OAB:PB18835) Advogado: Mailson Lima Maciel (OAB:PB10732) Advogado: Daisy Fernanda Araujo Silva (OAB:PB23580) Advogado: Nathalia Santos De Almeida (OAB:PB28425) Advogado: Marcella Pimenta Da Cunha (OAB:PB28978) Advogado: Ilma Biriba Doria (OAB:SE537B) Autor: Valeria Santana De Souza Rocha - Me Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho (OAB:PB10705) Advogado: Andressa Kallyne Carlos Freire Vilhena (OAB:PB10812) Advogado: Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva (OAB:PB18835) Advogado: Mailson Lima Maciel (OAB:PB10732) Advogado: Daisy Fernanda Araujo Silva (OAB:PB23580) Advogado: Nathalia Santos De Almeida (OAB:PB28425) Advogado: Marcella Pimenta Da Cunha (OAB:PB28978) Advogado: Ilma Biriba Doria (OAB:SE537B) Autor: Rocha Franquias E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho (OAB:PB10705) Advogado: Andressa Kallyne Carlos Freire Vilhena (OAB:PB10812) Advogado: Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva (OAB:PB18835) Advogado: Mailson Lima Maciel (OAB:PB10732) Advogado: Daisy Fernanda Araujo Silva (OAB:PB23580) Advogado: Nathalia Santos De Almeida (OAB:PB28425) Advogado: Marcella Pimenta Da Cunha (OAB:PB28978) Advogado: Ilma Biriba Doria (OAB:SE537B) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Natan Baril (OAB:PR29379) Advogado: Juliana Motter Araujo (OAB:PR25693) Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Marcelo De Aguiar Coimbra (OAB:SP138473) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Thiago Freire Araujo Santos (OAB:BA49486) Advogado: Danilo Palinkas Anzelotti (OAB:SP302986) Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Reu: 1ª Vara Empresarial Terceiro Interessado: Freire Gavaza Advogados Associados Advogado: Lucas Sales Gavaza Silva (OAB:BA49755) Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (OAB:BA49657) Terceiro Interessado: Ministerio Da Fazenda Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.
Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.
Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES ART. 7º, §2º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 8058413-85.2019.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) REQUERENTE: ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME e outros (4) REQUERIDO: 1ª VARA EMPRESARIAL PRAZO: 10 DIAS (CORRIDOS) O EXMO.
SR.
DR.
ARGEMIRO DE AZEVEDO DUTRA - JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E PARA CONHECIMENTO DAS PARTES, CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, § 2º, DA LEI Nº 11.101/2005, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O FREIRE, GAVAZA & LIMA ADVOGADOS, na condição de Administrador Judicial nomeado pelo Exmo.
Sr.
Dr.
Argemiro de Azevedo Dutra, MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, nos autos do procedimento de falência assentado sob o nº. 8058413-85.2019.8.05.0001, no qual figuram como falidas as empresas integrantes do denominado GRUPO ROCHA – (I) ROCHA PRESENTES DA BAHIA LTDA. – ME; (II) ROCHA LOJA DE VARIEDADES LTDA., (III) ROCHA FDS PRESENTES LTDA.; (IV) ROCHA COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA.; e (V) LUCIO FLAVIO MIRANDA DA ROCHA EIRELI, na forma da Lei, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, após verificação dos créditos feita pelo responsável técnico da Administração Judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais das empresas falidas, bem como nos documentos que lhe foram apresentados pelos credores, na forma do caput, do artigo 7º, e da alínea ‘d’, do inciso I, do artigo 22, ambos da Lei nº. 11.101/05, foram analisadas as manifestações, divergências e habilitações de crédito apresentadas tempestivamente à Administração Judicial, encerrando-se, então, a fase administrativa de verificação dos créditos a serem incluídos no Quadro Geral de Credores pela Administração.
Nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei nº. 11.101/2005, informa-se, ainda, que qualquer credor, devedoras ou seus sócios, e o Ministério Público poderão ter acesso aos documentos que fundamentaram as definições dos respectivos créditos, ficando a Administração Judicial disponível para fornecer informações e eventuais esclarecimentos acerca da presente Relação aos interessados em sua sede profissional, situada na Avenida Tancredo Neves, nº. 2.539, Condomínio CEO Salvador Shopping, Torre Nova York, 17º andar, Sala 1.709, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-021, de segunda a sexta, das 14:30 às 17:30 horas, mediante agendamento prévio; pelo telefone (71) 3271-6349; e, também, nos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected].
Para que não aleguem ignorância, os credores deverão conferir as alterações de seus direitos no confronto entre a 1ª e a 2ª Lista de Credores.
Os valores dos créditos atribuídos a cada credor, e suas respectivas classes, são os seguintes: RELAÇÃO DE CREDORES: GRUPO ROCHA (em conjunto, ROCHA PRESENTES DA BAHIA LTDA. – ME, ROCHA LOJA DE VARIEDADES LTDA., ROCHA FDS PRESENTES LTDA., ROCHA COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA. e LUCIO FLAVIO MIRANDA DA ROCHA EIRELI) – CLASSE I (CRÉDITOS TRABALHISTAS) – MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, R$ 74.019,43.
TOTAL CLASSE I (CRÉDITOS TRABALHISTAS): R$ 74.019,43.
RESERVA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS – ANNA LUIZA SILVA GUEDES, R$ 6.065,00; MARQUELE DE OLIVEIRA SOUZA, R$ 12.574,65; RUAN CARLOS SILVA E SILVA, R$ 5.066,32.
TOTAL RESERVA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS: R$ 23.705,97.
CLASSE II (CRÉDITOS COM GARANTIA REAL) – BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, R$ 188.842,57.
TOTAL CLASSE II (CRÉDITOS COM GARANTIA REAL): R$ 188.842,57.
CLASSE III (CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS) – NÃO POSSUEM CREDORES CLASSE III.
TOTAL CLASSE III (CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS): R$ 00,00.
RESERVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, R$ 2.264.012,78.
TOTAL RESERVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: R$ 2.264.012,78.
CLASSE VI (CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS) – ASSOCIAÇÃO DE REDE IMAGINARIUM, R$ 90.536,98; BANCO DO BRASIL S/A, R$ 261.052,23; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, R$ 302.027,88; CANTA CLARO IND DE BEM PLAST E SERV GRAF, R$ 13.525,65; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 760.808,60; CONDOMINIO NACIGUAT, R$ 541.206,37; CONDOMÍNIO SALVADOR SHOPPING, R$ 683.973,57; CONDOMÍNIO SHOPPING BARRA, R$ 423.670,64; CONDOMÍNIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA, R$ 65.102,69; IMAGINARIUM FRANCHISING S/A, R$ 987.431,51; LACEL – LUCRO ASSESSORIA CONTÁBIL EMPRESARIAL, R$ 6.970,41; LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., 12.889,28; RS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA., R$ 7.402,72; UNI.CO COMERCIO S/A, R$ 320.116,97.
TOTAL CLASSE VI (CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS): R$ 4.476.715,50.
RESERVA DE CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS – UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, R$ 336.695,47.
TOTAL RESERVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: R$ 336.695,47.
CLASSE VIII (CRÉDITOS SUBORDINADOS) – CONDOMINIO NACIGUAT, R$ 54.120,67.
TOTAL CLASSE VIII (CRÉDITOS SUBORDINADOS): R$ 54.120,67.
CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS (ART. 84, I-D) – FREIRE, GAVAZA & LIMA ADVOGADOS, R$ 160.756,33.
TOTAL CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS (ART. 84, I-D): R$ 160.756,33.
TOTAL GERAL DE CRÉDITOS HABILITADOS: R$ 4.954.454,50.
TOTAL GERAL DE RESERVA DE CRÉDITOS: R$ 2.624.414,22.
TOTAL GERAL DE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS: R$ 160.756,33.
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS: R$ 7.578.868,72.
Assim, na forma do artigo 8º, da Lei nº. 11.101/2005, ficam advertidos os interessados de que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, qualquer credor, devedoras ou seus sócios, ou o Ministério Público poderão apresentar ao DD.
Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, Impugnação Contra a Relação de Credores da Administração Judicial, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, em separado e instruídas com os documentos pertinentes.
Ressalte-se que as Impugnações de Crédito e Habilitações de Crédito Retardatárias, na forma da Lei nº. 11.101/2005, devem ser distribuídas por meio de petições próprias, fora e por dependência aos autos da recuperação judicial, sob pena de não recebimento de plano.
Advirta-se, por fim, que na ausência de impugnações o MM.
Juiz de Direito homologará a Relação da Administração Judicial como Quadro-Geral de Credores, dispensando-se, nesse caso, o expediente de consolidação referido no artigo 18, da Lei nº. 11.101/2005.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta Comarca de Salvador, Estado da Bahia, aos 18 de Setembro de 2024.
Eu, ANALICE VIEIRA CERQUEIRA, digitei e conferi.
JUIZ DE DIREITO: Argemiro de Azevedo Dutra -
21/09/2024 12:36
Expedição de edital.
-
21/09/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 15:05
Desentranhado o documento
-
20/09/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 21:18
Expedição de edital.
-
18/09/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 09:02
Expedição de despacho.
-
17/09/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 01:55
Publicado Despacho em 02/09/2024.
-
16/09/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
11/09/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 14:55
Expedição de despacho.
-
26/08/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 11:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/08/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 09:14
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 09:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de 1ª VARA EMPRESARIAL em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
-
09/08/2024 03:30
Decorrido prazo de VALENTINA DE SOUZA ROCHA em 10/07/2024 23:59.
-
08/08/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:08
Juntada de Petição de CIENCIA
-
22/07/2024 14:14
Expedição de despacho.
-
22/07/2024 11:00
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 11:00
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 11:00
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 07:26
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 04:16
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 08:10
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 11/06/2024 23:59.
-
23/06/2024 18:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 10:00
Juntada de Petição de certidão
-
15/05/2024 12:08
Expedição de intimação.
-
15/05/2024 12:08
Expedição de intimação.
-
15/05/2024 12:08
Expedição de intimação.
-
11/05/2024 12:42
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
11/05/2024 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 17:06
Expedição de intimação.
-
09/05/2024 17:06
Expedição de intimação.
-
09/05/2024 17:06
Expedição de intimação.
-
07/05/2024 16:06
Expedição de ato ordinatório.
-
07/05/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2024 15:37
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 15:17
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 15:17
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 15:17
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 15:17
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 16:15
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 16:15
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 16:15
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 18:47
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 18:47
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 17:39
Expedição de ato ordinatório.
-
07/03/2024 23:29
Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
-
07/03/2024 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
27/02/2024 16:14
Expedição de ato ordinatório.
-
27/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2024 06:10
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 01/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 06:10
Decorrido prazo de 1ª VARA EMPRESARIAL em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:25
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 13:35
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/02/2024 23:59.
-
16/12/2023 03:58
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
16/12/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
14/12/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 15:26
Juntada de Ofício
-
23/10/2023 09:05
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 12:53
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 14:34
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 16:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/10/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 09:29
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 20:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 19:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 12:37
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 09:32
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 08:35
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 08:28
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 23:50
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 23:50
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 23:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 23:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 23:50
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 23:50
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 23:50
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 23:49
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:35
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:35
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:35
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:35
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:20
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:20
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:20
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:20
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 22:18
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 14:24
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 13:22
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 15:55
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 13:53
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 13:29
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:55
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 10:53
Desentranhado o documento
-
16/08/2023 10:53
Cancelada a movimentação processual
-
16/08/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:26
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 09:26
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 08:45
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de 1ª VARA EMPRESARIAL em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:33
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 12:48
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 18:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 04:03
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 14:23
Publicado Edital em 21/07/2023.
-
22/07/2023 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
21/07/2023 11:35
Desentranhado o documento
-
21/07/2023 11:35
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 13:25
Expedição de sentença.
-
19/07/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 16:19
Expedição de sentença.
-
18/07/2023 16:03
Juntada de Ofício
-
08/07/2023 05:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 03:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 04:05
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 04:05
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:59
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:59
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:59
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:59
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:59
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 14:45
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
05/07/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 13:22
Publicado Sentença em 05/05/2023.
-
05/07/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
30/06/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 05:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 03:23
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 08:50
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 13/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 21:49
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 21:02
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 23:53
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 22:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 03:02
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 15:04
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
14/06/2023 08:47
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 08:47
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 08:47
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 08:47
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 22:47
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 01/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 22:43
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 01/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 21:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
-
06/06/2023 21:11
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 11:20
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 06/03/2023 23:59.
-
26/05/2023 12:13
Juntada de intimação
-
26/05/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 18:19
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
-
20/05/2023 18:17
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
-
16/05/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2023 11:10
Expedição de sentença.
-
04/05/2023 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2023 11:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/05/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 09:13
Expedição de sentença.
-
03/05/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2023 06:55
Expedição de despacho.
-
02/05/2023 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2023 06:54
Decretada a falência
-
26/04/2023 12:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
08/04/2023 03:49
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.
-
08/04/2023 03:49
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2023 23:59.
-
08/04/2023 03:49
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 06/03/2023 23:59.
-
08/04/2023 03:49
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 06/03/2023 23:59.
-
08/04/2023 03:19
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:56
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 02:55
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 06/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 18:35
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/02/2023 23:59.
-
15/03/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 01:05
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 06/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 02:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2023 23:59.
-
02/03/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 14:32
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/02/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
16/02/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
03/02/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 09:23
Expedição de despacho.
-
27/01/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:52
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:51
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:51
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:51
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:51
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:51
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 03:18
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 02:50
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:37
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:36
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2021 23:59.
-
22/01/2022 01:36
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 03:31
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 18:57
Publicado Certidão em 29/11/2021.
-
29/11/2021 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
26/11/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 14:08
Desentranhado o documento
-
25/11/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2021 14:08
Desentranhado o documento
-
25/11/2021 14:07
Desentranhado o documento
-
25/11/2021 14:07
Desentranhado o documento
-
25/11/2021 14:06
Desentranhado o documento
-
17/11/2021 16:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
17/11/2021 16:35
Expedição de intimação.
-
17/11/2021 16:35
Expedição de intimação.
-
17/11/2021 16:35
Expedição de intimação.
-
17/11/2021 16:35
Expedição de intimação.
-
17/11/2021 16:35
Expedição de intimação.
-
10/11/2021 12:24
Publicado Despacho em 29/10/2021.
-
10/11/2021 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 18:19
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 18:19
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 18:19
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 18:19
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 18:19
Expedição de intimação.
-
05/11/2021 14:16
Expedição de intimação.
-
05/11/2021 14:16
Expedição de intimação.
-
05/11/2021 14:16
Expedição de intimação.
-
05/11/2021 14:16
Expedição de intimação.
-
05/11/2021 14:16
Expedição de intimação.
-
28/10/2021 15:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 15:18
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 14:35
Expedição de despacho.
-
28/10/2021 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:00
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:00
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 11:27
Expedição de despacho.
-
27/10/2021 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 18:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/09/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 17:54
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 22:16
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 04:20
Publicado Despacho em 20/07/2021.
-
23/07/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
16/07/2021 19:43
Expedição de despacho.
-
16/07/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 21:10
Expedição de despacho.
-
14/07/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 08:55
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 08:55
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 23:09
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
09/07/2021 14:02
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 08:37
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 08:37
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 14:26
Publicado Despacho em 15/06/2021.
-
29/06/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
21/06/2021 10:22
Expedição de despacho.
-
17/06/2021 16:05
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 17:54
Expedição de despacho.
-
14/06/2021 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:46
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:45
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:45
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 01:56
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 15:19
Publicado EDITAL em 14/05/2021.
-
20/05/2021 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
13/05/2021 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2021 19:02
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 18:56
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2021 05:41
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.
-
08/05/2021 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
03/05/2021 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2021 08:53
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
-
30/04/2021 18:53
Expedição de despacho.
-
30/04/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/04/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 01:35
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 03/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 01:35
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 15:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 14:15
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 14:13
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 08/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 14:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 14:06
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 13:53
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 08/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 13:38
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 13:22
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 03/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 13:22
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 13:22
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 07:25
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 04:24
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 03/03/2021 23:59.
-
09/04/2021 16:30
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
31/03/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2021 20:48
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 20:13
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 19:19
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 17:18
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 18:42
Publicado Despacho em 23/02/2021.
-
11/03/2021 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
11/03/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 13:23
Juntada de Acórdão
-
25/02/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 14:00
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
22/02/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 13:48
Expedição de despacho.
-
22/02/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/02/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2021 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 06:26
Publicado Despacho em 11/02/2021.
-
10/02/2021 14:13
Expedição de despacho via Sistema.
-
10/02/2021 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 18:12
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 03:42
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/11/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 14:03
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 15/10/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 17:14
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 09/10/2020 23:59:59.
-
17/01/2021 12:31
Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2020.
-
15/01/2021 03:21
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 03:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 03:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 03:21
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 03:21
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 03:21
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 03:21
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 03:20
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
-
14/01/2021 09:28
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.
-
02/01/2021 14:20
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 14:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 14:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 14:18
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 14:18
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 14:18
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 14:18
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 14:17
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.
-
25/12/2020 16:32
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.
-
28/11/2020 12:31
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 13/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 18:12
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 15:52
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 01:15
Publicado Decisão em 21/09/2020.
-
14/11/2020 04:59
Publicado Despacho em 18/09/2020.
-
02/11/2020 22:11
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 21:54
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2020 19:06
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 19:53
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
15/10/2020 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 20:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 10:34
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
21/09/2020 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 15:26
Juntada de ato ordinatório
-
17/09/2020 18:40
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 18:36
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 14:37
Decisão de Saneamento e Organização
-
27/08/2020 16:07
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 18/02/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 01:01
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 21/05/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 03:34
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 19:29
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 19:29
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 01:40
Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:40
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:40
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:40
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:39
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:39
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:39
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
-
15/04/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 15/04/2020, Beneficiário: FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPF: 28.***.***/0001-90
-
15/04/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 14/04/2020
-
15/04/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 13/04/2020
-
08/04/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 11:51
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 18:29
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 18/03/2020
-
20/03/2020 17:10
Conclusos para decisão
-
20/03/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 08:19
Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.
-
13/03/2020 14:59
Juntada de Alvará
-
13/03/2020 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 17:32
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 17:24
Publicado Despacho em 27/02/2020.
-
19/02/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 21:15
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2020 00:17
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 00:17
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 00:17
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 13:35
Decorrido prazo de IMAGINARIUM FRANCHISING S/A em 30/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:10
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:10
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:10
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:10
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:10
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.
-
19/12/2019 17:04
Juntada de Termo de audiência
-
18/12/2019 16:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2019 10:49
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 10:45
Juntada de Ofício
-
16/12/2019 19:49
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2019 19:45
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 01:46
Publicado Decisão em 09/12/2019.
-
09/12/2019 10:28
Juntada de termo
-
06/12/2019 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2019 16:31
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
-
06/12/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 10:53
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 19:02
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 15:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2019.
-
29/11/2019 13:49
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA DE SOUZA ROCHA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA FDS PRESENTES LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:09
Decorrido prazo de ROCHA QUIOSQUE DE PRESENTES LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 16:14
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 11:09
Juntada de aviso de recebimento
-
27/11/2019 11:01
Juntada de aviso de recebimento
-
27/11/2019 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 12:37
Expedição de citação.
-
06/11/2019 08:40
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 01:00
Publicado Decisão em 04/11/2019.
-
06/11/2019 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.
-
04/11/2019 16:52
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
01/11/2019 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/11/2019 12:18
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/11/2019 11:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 11:51
Audiência conciliação designada para 19/12/2019 08:00.
-
30/10/2019 18:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/10/2019 11:14
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2019 13:08
Conclusos para despacho
-
19/10/2019 23:05
Distribuído por sorteio
-
19/10/2019 22:09
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2019 22:09
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2019
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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