23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:30

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/07/2025 11:25

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2025 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:39

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8024297_80.2024.8.05.0000_MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO. CIÊNCIA. NÃO INTERPOSIÇÃO REC
17/06/2025 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/06/2025 02:49

Publicado Ementa em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 16:24

Deliberado em sessão - julgado
11/06/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão
31/05/2025 01:34

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:01

Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
19/05/2025 18:53

Solicitado dia de julgamento
19/05/2025 14:25

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:39

Comunicação eletrônica
09/05/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/04/2025 03:04

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 23:53

Concedida a Segurança a RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA - CPF: *25.***.*28-99 (IMPETRANTE)
25/04/2025 23:52

Denegada a Segurança a RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA - CPF: *25.***.*28-99 (IMPETRANTE)
24/04/2025 15:02

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
23/04/2025 15:32

Deliberado em sessão - julgado
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/04/2025 17:06

Incluído em pauta para 23/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
09/04/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:38

Incluído em pauta para 09/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:10

Retirado de pauta
23/02/2025 19:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:29

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:13

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
18/02/2025 12:27

Solicitado dia de julgamento
17/02/2025 17:43

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 13:07

Denegada a Segurança a RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA - CPF: *25.***.*28-99 (IMPETRANTE)
15/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:28

Retirado de pauta
22/10/2024 02:27

Expedição de Certidão.
20/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição incidental
20/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição incidental
18/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:28

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
15/10/2024 01:30

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:33

Solicitado dia de julgamento
26/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:09

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 10:14

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade Órgão Especial DESPACHO 8024297-80.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rafaela Ravena De Almeida Moura Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Litisconsorte: Fundacao Carlos Chagas Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024297-80.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A) LITISCONSORTE: FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros (2) Advogado(s): JULIANA DOS REIS HABR (OAB:SP195359-A) DESPACHO Vistos etc.

A impetrante deverá se manifestar sobre a prejudicial de mérito de decadência arguida pelo Estado da Bahia.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem-me conclusos para julgamento.

Salvador/BA, 18 de setembro de 2024.

Des.

Josevando Souza Andrade Órgão Especial Relator A10
19/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:31

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 17:17

Juntada de Petição de PJE 8024297_80.2024.8.05.0000_MANDADO SEGURANÇA.
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 01:40

Expedição de Certidão.
29/06/2024 05:51

Publicado Decisão em 03/07/2024.
29/06/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:16

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 17:16

Juntada de termo
18/06/2024 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 10:04

Juntada de termo
11/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:28

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:05

Juntada de termo
28/05/2024 00:09

Decorrido prazo de DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:54

Juntada de termo
20/05/2024 10:42

Juntada de termo
16/05/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:13

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:32

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA RAVENA DE ALMEIDA MOURA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:14

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:27

Inclusão do Juízo 100% Digital
07/04/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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