TJBA - 8022155-79.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 01:27
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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30/04/2025 20:44
Julgado procedente o pedido
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08/04/2025 13:35
Conclusos #Não preenchido#
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 01:45
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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17/01/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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10/01/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 12:07
Conclusos #Não preenchido#
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09/11/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/10/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 02:11
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 08:55
Publicado Despacho em 24/09/2024.
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24/09/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8022155-79.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Campos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022155-79.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE CAMPOS Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Salvador/BA, 17 de setembro de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
18/09/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 15:05
Conclusos #Não preenchido#
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17/09/2024 15:05
Processo Reativado
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17/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
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03/09/2024 20:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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17/08/2021 16:39
Baixa Definitiva
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17/08/2021 16:39
Arquivado Definitivamente
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26/05/2021 00:22
Decorrido prazo de JOSE CAMPOS em 25/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2021 23:59.
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17/05/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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17/05/2021 09:09
Publicado Despacho em 17/05/2021.
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17/05/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/05/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 15:31
Conclusos #Não preenchido#
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13/05/2021 15:31
Juntada de Certidão
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16/02/2021 14:37
Juntada de Petição de mandado
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16/02/2021 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2021 07:38
Decorrido prazo de JOSE CAMPOS em 11/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2021 23:59:59.
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04/02/2021 23:28
Juntada de Petição de petição
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28/01/2021 00:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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27/01/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2021 14:13
Expedição de Mandado.
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22/01/2021 14:42
Expedição de Ofício.
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22/01/2021 00:12
Publicado Ementa em 22/12/2020.
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20/01/2021 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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20/01/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/12/2020 13:34
Concedida em parte a Segurança a JOSE CAMPOS - CPF: *89.***.*34-87 (IMPETRANTE).
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10/12/2020 17:03
Deliberado em sessão - julgado
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30/11/2020 17:13
Incluído em pauta para 10/12/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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25/11/2020 16:54
Solicitado dia de julgamento
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19/11/2020 15:43
Conclusos #Não preenchido#
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20/10/2020 17:18
Juntada de Petição de petição
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17/10/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2020 23:59:59.
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26/09/2020 21:58
Juntada de Petição de petição
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26/09/2020 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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23/09/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 10:41
Juntada de Petição de mandado
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23/09/2020 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2020 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2020 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 00:39
Decorrido prazo de JOSE CAMPOS em 17/09/2020 23:59:59.
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03/09/2020 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2020 00:36
Publicado Decisão em 01/09/2020.
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01/09/2020 15:58
Expedição de Mandado.
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01/09/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2020 10:03
Não Concedida a Medida Liminar
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25/08/2020 15:33
Conclusos #Não preenchido#
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04/08/2020 11:32
Juntada de Petição de petição
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23/12/2019 11:18
Juntada de Petição de petição
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24/10/2019 09:41
Juntada de Certidão
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24/10/2019 00:01
Publicado Decisão em 24/10/2019.
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24/10/2019 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2019 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2019 15:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )
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16/10/2019 16:18
Conclusos #Não preenchido#
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16/10/2019 16:18
Expedição de Certidão.
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16/10/2019 16:01
Expedição de Certidão.
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16/10/2019 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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