18/07/2025 05:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:02

Negado seguimento a Recurso
20/05/2025 11:59

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:11

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:51

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LILIANE MOREIRA MANGABEIRA FAGUNDES em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LILIANE MOREIRA MANGABEIRA FAGUNDES em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:19

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 17:54

Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:55

Incluído em pauta para 11/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
07/02/2025 16:23

Solicitado dia de julgamento
27/11/2024 09:43

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 11:19

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:14

Recebidos os autos
25/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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