02/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
21/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8007154-46.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Flavio Lopes Junior Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940) Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007154-46.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: FLAVIO LOPES JUNIOR Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940), CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA (OAB:BA66349) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROVA PERICIAL.

INTIMAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE.

PRECLUSÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação.

BARREIRAS/BA, 17 de setembro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
17/09/2024 23:59

Expedição de despacho.
17/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 06:10

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
25/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:12

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 16:14

Expedição de citação.
21/02/2024 16:14

Expedição de citação.
21/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
09/02/2024 21:09

Publicado Intimação em 02/02/2024.
09/02/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:12

Expedição de citação.
31/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 13:12

Expedição de citação.
31/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
20/11/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 22:32

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
13/10/2023 19:37

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
13/10/2023 18:32

Conclusos para decisão
13/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:09

Expedição de despacho.
24/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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