TJBA - 0506825-55.2018.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 16:23
Publicado Outros documentos em 18/07/2025.
-
20/07/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 00:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:28
Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 07/05/2025 23:59.
-
16/06/2025 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 20:22
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
26/04/2025 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
09/04/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 21:39
Expedição de decisão.
-
06/04/2025 21:39
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 14:05
Desentranhado o documento
-
03/04/2025 14:05
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:04
Expedição de decisão.
-
03/04/2025 13:52
Expedição de decisão.
-
03/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:44
Expedição de decisão.
-
01/04/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 09:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/12/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 14:39
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
04/10/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
-
02/10/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 01:42
Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 30/09/2024 23:59.
-
29/09/2024 09:43
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
29/09/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0506825-55.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Heraclito Barbosa Fires Advogado: Paulo Roberto Silva E Silva (OAB:BA27875) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Interessado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Sandro Max Castro Silva Registrado(a) Civilmente Como Sandro Max Castro Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0506825-55.2018.8.05.0001 INTERESSADO: HERACLITO BARBOSA FIRES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Face a recusa da perita nomeada,conforme evento de ID 431736543, subtituo-a pelo Dr.
SANDRO MAX CASTRO SILVA, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia.
Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.
Intime-se o Sr.
Perito para, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de sua especialização, contatos profissionais com endereço eletrônico para fins de intimação.
As partes terão o prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho, para arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, bem como indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de lei.
Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da proposta.
Fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor do perito, no início dos trabalhos, correspondente a 50% dos honorários a serem depositados, sendo que o restante só deverá ser expedido depois de entregue o laudo E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 465 do CPC.
Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.
Salvador, 28 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
15/09/2024 06:43
Expedição de Mandado.
-
14/09/2024 08:40
Mandado devolvido Cancelado
-
14/09/2024 07:39
Expedição de intimação.
-
14/09/2024 07:39
Expedição de Mandado.
-
14/09/2024 00:35
Expedição de decisão.
-
14/09/2024 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2024 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
19/04/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 09:38
Expedição de decisão.
-
16/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 05:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 13:14
Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 13/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:54
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
05/03/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:03
Expedição de decisão.
-
28/02/2024 12:45
Expedição de decisão.
-
28/02/2024 12:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 03:02
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
23/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 15:06
Expedição de decisão.
-
19/02/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 18:06
Expedição de decisão.
-
18/02/2024 15:25
Expedição de intimação.
-
18/02/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
18/02/2024 15:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/07/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 21:14
Decorrido prazo de HERACLITO BARBOSA FIRES em 19/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 14:40
Publicado Intimação em 24/05/2023.
-
05/07/2023 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
28/06/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 15:00
Mandado devolvido Negativamente
-
04/06/2023 12:44
Publicado Intimação em 25/05/2023.
-
04/06/2023 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
24/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 13:10
Expedição de intimação.
-
24/05/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 16:16
Expedição de intimação.
-
23/05/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 16:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/05/2023 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
-
18/05/2023 07:58
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 01:41
Mandado devolvido Positivamente
-
07/03/2023 07:19
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 22:45
Expedição de intimação.
-
06/03/2023 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 22:45
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/07/2022 00:00
Mandado
-
08/07/2022 00:00
Mandado
-
08/07/2022 00:00
Mandado
-
12/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/04/2022 00:00
Mandado
-
21/02/2022 00:00
Publicação
-
07/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2022 00:00
Mero expediente
-
12/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2021 00:00
Mandado
-
13/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2021 00:00
Petição
-
08/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/11/2021 00:00
Documento
-
08/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2021 00:00
Publicação
-
03/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2021 00:00
Liminar
-
25/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2021 00:00
Petição
-
13/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2020 00:00
Petição
-
20/05/2020 00:00
Publicação
-
18/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/05/2020 00:00
Petição
-
31/03/2020 00:00
Mero expediente
-
25/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
20/02/2020 00:00
Publicação
-
18/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2020 00:00
Liminar
-
03/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
02/12/2019 00:00
Petição
-
02/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2019 00:00
Petição
-
19/11/2019 00:00
Publicação
-
18/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2019 00:00
Com efeito suspensivo
-
21/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2019 00:00
Petição
-
02/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
18/09/2018 00:00
Publicação
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
17/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
05/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2018 00:00
Petição
-
21/02/2018 00:00
Publicação
-
20/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2018 00:00
Mero expediente
-
15/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2018
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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