08/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001654-94.2013.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Adelaide Alves Dos Santos Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604) Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:SP264314) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Processo n.º 0001654-94.2013.8.05.0052 Embargante: ADELAIDE ALVES DOS SANTOS.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

A parte autora intercala embargos de declaração sob o argumento de contradição na decisão de ID 32151534, pois, apesar dos honorários advocatícios terem sido reconhecidos como devidos e arbitrados no percentual 10% do valor da condenação na fundamentação da r. decisão embargada, o eminente julgador expressamente adotou no dispositivo do decisum, os cálculos de ID 26437524, apresentados pela autarquia executada, em sua totalidade, o qual não incluiu a verba honorária como valor devido, posto que atribuiu valor 0 (zero) aos honorários advocatícios sucumbenciais.

De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório.

Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de obscuridade ou contradição e ao suprimento de erro material eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 535 do CPC.

Analisando os embargos formulados, verifica-se que a sentença hostilizada cometeu erro ao não incluir os honorários advocatícios, fixados em sentença.

Desta forma, no dispositivo da decisão de ID 32151534, deve ser acrescido o percentual dos honorários advocatícios.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, sanando o erro material, devendo o disposto da decisão de ID 32151534 ser: “Ante o exposto acolho o pedido do impugnante e reconheço excesso de execução pela aplicação do INPC (Manual da Justiça Federal) para correção monetária dos valores e por usar o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios, acatando em sua totalidade o valor dos cálculos apresentados pela impugnante, acrescido de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento)”.

Publique-se e intime-se, servindo o presente de mandado.

Após, decurso do prazo recursal, sem qualquer oposição, expeça-se RPV, independente de novo despacho.

Casa Nova, 30 de Abril de 2020.

Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
13/09/2024 22:33

Expedição de intimação.
13/09/2024 22:33

Transitado em Julgado em 22/06/2020
12/09/2024 20:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
12/06/2021 10:36

Expedição de intimação.
12/06/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2021 10:35

Expedição de intimação.
12/06/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/12/2020 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2020 23:59:59.
19/12/2020 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:35

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 02/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 14:42

Expedição de intimação via Sistema.
30/04/2020 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2020 13:20

Conclusos para decisão
29/04/2020 13:19

Expedição de intimação via Sistema.
29/04/2020 13:19

Expedição de Certidão via Sistema.
09/04/2020 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2020 11:59

Expedição de intimação via Sistema.
06/04/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 21:21

Conclusos para decisão
03/04/2020 21:18

Juntada de Certidão
22/10/2019 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2019 23:59:59.
21/09/2019 12:36

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 16/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 04:12

Publicado Intimação em 22/08/2019.
22/08/2019 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2019 13:06

Expedição de intimação.
21/08/2019 13:06

Expedição de intimação.
21/08/2019 10:12

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
15/08/2019 14:58

Conclusos para despacho
15/08/2019 14:57

Expedição de Certidão.
31/05/2019 20:51

Devolvidos os autos
07/02/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2019 10:53

CONCLUSÃO
25/01/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/12/2018 13:00

PETIÇÃO
18/12/2018 12:25

RECEBIMENTO
05/12/2018 14:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/10/2018 17:13

RECEBIMENTO
22/10/2018 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/05/2018 19:06

CONCLUSÃO
10/05/2018 19:05

PETIÇÃO
10/05/2018 19:00

RECEBIMENTO
09/04/2018 14:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/03/2018 10:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/03/2018 10:00

PETIÇÃO
09/03/2018 09:49

RECEBIMENTO
01/03/2018 13:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/12/2017 13:21

RECEBIMENTO
13/05/2015 09:18

REMESSA
12/05/2015 14:52

REMESSA
19/02/2015 13:21

PETIÇÃO
19/02/2015 13:18

RECEBIMENTO
05/02/2015 11:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/02/2015 11:41

RECEBIMENTO
17/10/2014 14:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2014 09:46

COM EFEITO SUSPENSIVO
10/09/2014 12:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/09/2014 15:46

CONCLUSÃO
05/09/2014 15:34

RECEBIMENTO
02/09/2014 11:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/09/2014 12:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2014 10:57

IMPROCEDÊNCIA
09/06/2014 11:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/05/2014 10:55

CONCLUSÃO
26/05/2014 13:27

AUDIÊNCIA
23/05/2014 09:46

MANDADO
06/05/2014 09:58

MANDADO
06/03/2014 15:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/02/2014 12:38

MERO EXPEDIENTE
12/02/2014 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/02/2014 09:13

CONCLUSÃO
05/02/2014 09:08

PETIÇÃO
04/02/2014 11:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/01/2014 12:43

PETIÇÃO
29/01/2014 12:39

RECEBIMENTO
12/12/2013 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2013 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2013 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/11/2013 11:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/10/2013 10:38

MERO EXPEDIENTE
30/09/2013 10:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/09/2013 09:42

CONCLUSÃO
27/08/2013 12:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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