28/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/06/2023 17:45

Baixa Definitiva
28/06/2023 17:45

Transitado em Julgado em 28/06/2023
17/06/2023 00:49

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE QUEIROZ em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.
06/06/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:11

Expedição de intimação.
15/05/2023 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
15/05/2023 15:19

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:55

Incluído em pauta para 15/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/04/2023 12:46

Solicitado dia de julgamento
24/01/2023 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2023 04:03

Publicado Intimação em 20/01/2023.
23/01/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 18:31

Expedição de intimação.
10/01/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 02:33

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE QUEIROZ em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 20:52

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:06

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
22/10/2022 05:18

Publicado Decisão em 21/10/2022.
22/10/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
20/10/2022 09:04

Cominicação eletrônica
20/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
20/10/2022 07:13

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:57

Recebidos os autos
19/09/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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