TJBA - 8075720-52.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANEYVALDO SANTOS FERREIRA DA COSTA

CPF *80.***.*89-49

Advogados

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HEBERTH DA SILVA E SILVA

CPF *82.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

  • 16/01/2025 19:09

    Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/12/2024 23:59.

  • 16/01/2025 19:09

    Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.

  • 15/01/2025 19:35

    Publicado Despacho em 19/11/2024.

  • 15/01/2025 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 14/11/2024 07:50

    Expedição de despacho.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8075720-52.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aneyvaldo Santos Ferreira Da Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8075720-52.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: ANEYVALDO SANTOS FERREIRA DA COSTA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

    Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

    Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria proceda com o que abaixo se segue: 1.

    Intimação do especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para que aceite o munus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

    Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

    Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

    Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

    Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

    Diligências necessárias.

    Salvador, data registrada no sistema.

    Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 16/09/2024 18:33

    Cominicação eletrônica

  • 16/09/2024 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 16/09/2024 18:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/04/2024 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 18:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/12/2023 18:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 20:10

    Decorrido prazo de ANEYVALDO SANTOS FERREIRA DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 20:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 01:57

    Publicado Despacho em 15/08/2023.

  • 30/08/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 23/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:00

    Comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 11:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 13:47

    Decorrido prazo de ANEYVALDO SANTOS FERREIRA DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 12:59

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 02/08/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 19/07/2022 20:06

    Expedição de decisão.

  • 19/07/2022 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 20:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/02/2022 03:33

    Decorrido prazo de ANEYVALDO SANTOS FERREIRA DA COSTA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 20:46

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 25/02/2022 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 06:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 20:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:07

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2022 16:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/02/2022 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2022 16:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2021 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 01:32

    Decorrido prazo de ANEYVALDO SANTOS FERREIRA DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 14:51

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/04/2021 23:59.

  • 28/03/2021 10:49

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

  • 28/03/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

  • 23/03/2021 18:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/03/2021 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2021 18:16

    Expedição de citação.

  • 23/03/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 23:47

    Audiência instrução por videoconferência cancelada para 11/11/2020 08:25.

  • 08/09/2020 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 16:38

    Audiência conciliação redesignada para 11/11/2020 08:25.

  • 12/02/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 03:58

    Decorrido prazo de ANEYVALDO SANTOS FERREIRA DA COSTA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 11:27

    Expedição de citação via Sistema.

  • 26/01/2020 08:35

    Publicado Decisão em 08/01/2020.

  • 07/01/2020 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2020 11:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2019 02:33

    Publicado Despacho em 09/12/2019.

  • 06/12/2019 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 06:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/11/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 13:44

    Audiência conciliação designada para 27/03/2020 09:10.

  • 25/11/2019 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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