27/11/2024 12:05

Baixa Definitiva
27/11/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8032204-79.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clebson Caetano Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8032204-79.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CLEBSON CAETANO Requerido(a) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de cobrança, objetivando compelir a parte ré a pagar quantia de R$ 7.762,50 a título de seguro obrigatório DPVAT.

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para emendar a petição inicial, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação.

Sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
15/09/2024 20:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:24

Decorrido prazo de CLEBSON CAETANO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 05:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:50

Decorrido prazo de CLEBSON CAETANO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/08/2024 23:59.
28/07/2024 19:36

Publicado Decisão em 19/07/2024.
28/07/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
11/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 03:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/01/2023 20:59

Publicado Decisão em 16/01/2023.
19/01/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 14:11

Juntada de Petição de laudo pericial
13/01/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 08:53

Outras Decisões
15/12/2022 10:15

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:15

Expedição de citação.
22/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:22

Expedição de citação.
16/11/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:27

Conclusos para despacho
01/03/2021 09:54

Expedição de citação.
01/06/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 16:26

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
21/05/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:26

Decisão de Saneamento e Organização
08/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:23

Juntada de Petição de réplica
17/04/2020 17:54

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
17/04/2020 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 10:39

Audiência conciliação realizada para 20/11/2019 10:40.
25/09/2019 02:51

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:59

Juntada de aviso de recebimento
07/09/2019 08:35

Publicado Intimação em 04/09/2019.
07/09/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:40

Expedição de citação.
03/09/2019 09:40

Expedição de intimação.
13/08/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:10

Conclusos para despacho
12/08/2019 16:24

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 10:40.
09/08/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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