07/03/2025 16:02

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:34

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EDITAL 8000241-71.2020.8.05.0210 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Lucia Pereira De Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A) Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a.

Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A) EDITAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 60 DIAS Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000241-71.2020.8.05.0210 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA e outros Advogado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ENY BITTENCOURT Relator(a): Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos De Ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador, Relator do(a) dos autos de Apelação Cível nº :8000241-71.2020.8.05.0210 , em que são partes, MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA e LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, como Apelantes, e BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A, como Apelado, na forma da Lei etc....

Faço saber a(o) APELANTE: ,MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, brasileiro(a), maior, aposentada, portador(a) da CIRG nº 12030543-78 SSP-BA e CPF n.º 017.471.795- 40, último endereço conhecido na Rua da Encarnação, Nº 92, Soares, no Município de Riachão das Neves/BA, onde atesta na certidão do Oficial de Justiça, presente no Id. 64579742, fl. 53, não foi possível proceder à intimação pessoal da Apelante, diante do seu falecimento, conforme certidão de óbito de Id. 64579742, fl. 54. eventuais interessados, bem como seus representantes, cônjuges e/ou sucessores, que APELANTE: MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA e outros, interpôs Apelação Cível nº .8000241-71.2020.8.05.0210, cuja parte dispositiva da Sentença é a seguinte; "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Em virtude da evidente a má-fé do Advogado, condeno-o ao pagamento de multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, o que faço com fulcro nos arts. 80, II, III e VI e 81, do CPC..

Desde já, oficie-se, com urgência, apenas no processo n. 8000357- 43.2021.8.05.0210 (1º na ordem de conclusão para sentença), a fim de se evitar a prática de inúmeros atos repetitivos, o Conselho de Ética da OAB/MS e da OAB/BA, o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado da Bahia e o Ministério Público, encaminhando-lhes a cópia da presente sentença, devendo ser observado que ela foi proferida em 552 (quinhentos e cinquenta e dois processos).

Atribuo ao presente ato a força de ofício.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Riachão das Neves, data da assinatura eletrônica..

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO JUIZ DE DIREITO- juiz de Direito...".

O Desembargador Relator, despachou o seguinte;;:.

Assim, suspendo o Feito nos termos do art. 313, I do CPC/2015, e determino a intimação, por edital, do espólio, dos sucessores e/ou dos herdeiros da parte Recorrente, para eventual habilitação, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º e 689 do CPC/2015.

Determino, ainda, a intimação do Apelado, por seu advogado, para informar se tem conhecimento da existência de espólio, dos sucessores e/ou herdeiros da parte Autora.

A eventual indicação do espólio deve vir acompanhada da indicação do inventariante e de seus respectivos dados.

Caso as partes indiquem eventuais sucessores ou herdeiros a serem habilitados, também devem informar os respectivos dados.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos -Relator...".

Estando em termos, expeço o presente edital para INTIMAÇÃO do(s) réu(s) acima nominado(s) para, querendo, apresentar resposta do espólio, dos sucessores e/ou dos herdeiros da parte Recorrente, para eventual habilitação, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º e 689 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.019, II CPC/2015-despacho), a fluir após o prazo de 60 (sessenta) dias deste edital.

Não sendo apresentado resposta ao apelo , será nomeado Curador Especial nos termos do Art. 257, IV CPC 2015.Será o presente edital publicado na rede mundial de computadores, no sítio deste tribunal através do Diário Judicial Eletrônico - DJE e na Plataforma de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituído como Plataforma de Editais do CNJ pelo Art. 1º, caput, da Resolução Nº 234/2016, que regulamenta o Art. 257, II, CPC/2015.Esse edital poderá ser consultado no site do TJBA através do link https://diario.tjba.jus.br/diario/internet/pesquisar.wsp e na Plataforma CNJ através do link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJBA&meio=E.

Dado e passado nesta cidade do Salvador, Estado da Bahia, em 25 de setembro de 2024, Diretora de Secretaria, que digitei e assino digitalmente.
27/09/2024 08:47

Publicado EDITAL em 27/09/2024.
27/09/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 06:44

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:07

Conclusos #Não preenchido#
24/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:08

Juntada de Informações judiciais
01/04/2024 10:50

Expedição de Carta.
19/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 18/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:44

Juntada de Informações judiciais
21/08/2023 06:33

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:42

Recebidos os autos
18/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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