04/09/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024
21/06/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
20/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2024 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
19/06/2024 20:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA
22/05/2024 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/05/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/05/2024 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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- • Arquivo

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