TJBA - 0308271-87.2012.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 05/05/2025 23:59.
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18/05/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501175270
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18/05/2025 19:56
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:21
Expedição de decisão.
-
09/12/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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16/11/2024 04:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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15/11/2024 17:20
Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 18/10/2024 23:59.
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15/11/2024 17:20
Decorrido prazo de IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA em 18/10/2024 23:59.
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15/11/2024 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0308271-87.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Full Comex Trading S.a Advogado: Isabelle Suellen Brigida De Oliveira Bezerra Carvalho (OAB:PE25261) Advogado: Luiz Humberto Maron Agle (OAB:BA1737) Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Igor Lucas Gouveia Baptista Registrado(a) Civilmente Como Igor Lucas Gouveia Baptista Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Proc. n° 0308271-87.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: FULL COMEX TRADING S.A EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Tendo em vista o não pagamento do valor exequendo, proceda-se à penhora on line do valor executado na fase de Cumprimento da Sentença, acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, esse último, se necessário.
Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial até o limite do débito, dando-se, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias.
A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal.
Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.
Salvador, 14 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
29/09/2024 09:40
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
29/09/2024 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 15:09
Expedição de decisão.
-
25/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:02
Expedição de decisão.
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25/09/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 12:21
Expedição de decisão.
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17/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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14/09/2024 07:44
Expedição de decisão.
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14/09/2024 01:17
Expedição de ato ordinatório.
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14/09/2024 01:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
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22/03/2024 16:12
Expedição de ato ordinatório.
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22/03/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 09:40
Expedição de ato ordinatório.
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01/08/2023 03:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
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01/08/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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14/07/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 10:16
Comunicação eletrônica
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26/10/2022 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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23/10/2022 05:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 05:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/10/2022 00:00
Correção de Classe
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
04/02/2020 00:00
Petição
-
12/10/2019 00:00
Publicação
-
10/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/09/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2019 00:00
Petição
-
12/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
08/03/2018 00:00
Publicação
-
08/03/2018 00:00
Publicação
-
06/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2018 00:00
Improcedência
-
02/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
27/02/2018 00:00
Publicação
-
27/02/2018 00:00
Publicação
-
26/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
23/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2018 00:00
Mero expediente
-
12/11/2017 00:00
Publicação
-
07/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
05/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2017 00:00
Petição
-
20/09/2017 00:00
Publicação
-
18/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
18/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/09/2017 00:00
Petição
-
14/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2017 00:00
Petição
-
06/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2017 00:00
Documento
-
05/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
05/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/10/2013 00:00
Publicação
-
27/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2013 00:00
Mero expediente
-
05/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2013 00:00
Petição
-
24/05/2013 00:00
Publicação
-
22/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2013 00:00
Mero expediente
-
15/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2013 00:00
Petição
-
04/05/2013 00:00
Publicação
-
02/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2013 00:00
Mero expediente
-
23/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2013 00:00
Petição
-
03/04/2013 00:00
Publicação
-
01/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2013 00:00
Mero expediente
-
06/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2013 00:00
Petição
-
17/01/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/01/2013 00:00
Petição
-
17/01/2013 00:00
Petição
-
09/01/2013 00:00
Publicação
-
07/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2012 00:00
Mero expediente
-
18/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2012 00:00
Petição
-
20/11/2012 00:00
Publicação
-
20/11/2012 00:00
Publicação
-
20/11/2012 00:00
Publicação
-
14/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2012 00:00
Mero expediente
-
09/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2012 00:00
Petição
-
22/10/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2012 00:00
Petição
-
17/10/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
17/10/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/10/2012 00:00
Petição
-
06/10/2012 00:00
Publicação
-
04/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2012 00:00
Mero expediente
-
21/08/2012 00:00
Concluso para Sentença
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10/08/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/08/2012 00:00
Petição
-
25/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Publicação
-
11/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2012 00:00
Mero expediente
-
11/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2012 00:00
Petição
-
10/02/2012 00:00
Documento
-
07/02/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2012 00:00
Antecipação de tutela
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02/02/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2012 00:00
Documento
-
01/02/2012 00:00
Documento
-
01/02/2012 00:00
Documento
-
01/02/2012 00:00
Documento
-
01/02/2012 00:00
Documento
-
01/02/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2012
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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