27/05/2025 21:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
12/12/2024 10:58

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:27

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:49

Expedição de ofício.
11/10/2024 08:53

Expedição de sentença.
11/10/2024 08:53

Expedição de Ofício.
03/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8117244-92.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Helena Oliveira Batista Advogado: Elizabeth Goes Lago (OAB:BA47283) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8117244-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: HELENA OLIVEIRA BATISTA Advogado(s): ELIZABETH GOES LAGO (OAB:BA47283), LORENA AGUIAR MORAES PIRES (OAB:BA24160) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu concordou com os valores apresentados pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 447743934, fixando o valor do crédito principal em R$12.487,33 (Doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), bem como fixando o valor dos honorários sucumbências em R$2.497,47 (Dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) , ambos já com os acréscimos de lei.

Expeça-se o ofício requisitório de precatório para o valor do crédito principal, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA .

Expeça-se a RPV para o valor dos honorários sucumbências, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
17/09/2024 19:50

Cominicação eletrônica
17/09/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 19:50

Homologado o pedido
11/09/2024 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
09/09/2024 09:11

Conclusos para julgamento
08/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.
10/06/2024 17:07

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2024 09:53

Expedição de ato ordinatório.
01/05/2024 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/03/2024 13:33

Recebidos os autos
13/03/2024 13:33

Juntada de decisão
13/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/10/2022 07:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:29

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 04:26

Decorrido prazo de HELENA OLIVEIRA BATISTA em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 06:52

Publicado Sentença em 09/08/2022.
13/08/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
05/08/2022 19:53

Expedição de sentença.
05/08/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:29

Expedição de ato ordinatório.
03/08/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:29

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 14:41

Juntada de Petição de réplica
29/10/2021 11:23

Decorrido prazo de HELENA OLIVEIRA BATISTA em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2021 23:59.
27/10/2021 08:24

Conclusos para julgamento
25/08/2021 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
25/08/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
22/08/2021 09:46

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2021 09:46

Audiência Conciliação cancelada para 12/11/2021 09:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
22/08/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 21:38

Expedição de citação via Sistema.
16/10/2020 21:01

Audiência conciliação designada para 12/11/2021 09:25.
16/10/2020 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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