11/07/2025 19:04

Baixa Definitiva
11/07/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003912-63.2014.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Executado: Luciano Goncalves Pessoa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0003912-63.2014.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: LUCIANO GONCALVES PESSOA Nome: LUCIANO GONCALVES PESSOA Endereço: RUA DECIO LOPES SOARES JUNIOR, 256, MORADA DO SOL, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., devidamente qualificada na exordial, moveu a presente AÇÃO DE BUSCA E BUSCA E APREENSÃO, posteriormente convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO, em face de LUCIANO GONÇALVES PESSOA, também qualificado, para compeli-lo ao pagamento da importância vindicada no autos.

Instruiu a inicial com documentos.

No curso do feito, o exequente desistiu, requerendo a extinção sem julgamento do mérito. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os presentes autos, verifico que consta a desistência do feito por parte do exequente, manifestada por seu patrono, com o consequente pedido de extinção do processo sem resolução do mérito.

Constato, ainda, que a procuração outorgada ao advogado contém poderes especiais para tanto.

Por sua vez, preceitua o art. 775 do CPC que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

O referido art. 775 do NCPC, que reproduz o art. 569 do CPC/1973, exclui a aplicação subsidiária do § 4º do art. 485 do mesmo Codex, ou seja, não é necessária a concordância do devedor, como sói ocorrer no processo de conhecimento.

Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis: “O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito” (STJ, Resp 767-GO, Rel.

Min Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 2 (6)/419).

Por fim, constato, ainda, que não se aplica ao caso vertente a hipótese descrita no inciso II do art. 775 do CPC, posto que não houve impugnação ou embargos.

Ante o exposto, homologo a desistência, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 925 c/c o art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, caput, do NCPC).

Havendo restrição judicial, promova-se a retirada no sistema RENAJUD após o recolhimento das custas respectivas ou expeça-se ofício ao DETRAN para promover a baixa do gravame, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Irecê, 19 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/07/2024 11:36

Expedição de despacho.
19/07/2024 11:36

Extinto o processo por desistência
19/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento
12/07/2024 12:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/12/2023 18:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 04:39

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:04

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:02

Publicado Despacho em 04/10/2023.
30/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
06/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:41

Expedição de despacho.
03/10/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:08

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2023 23:27

Expedição de citação.
15/03/2023 23:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 23:04

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/10/2022 10:45

Outras Decisões
13/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
02/09/2022 18:42

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:57

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 11:57

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 11:57

Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 10:02

Publicado Intimação em 01/08/2022.
26/08/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
29/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:51

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:49

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2020 08:29

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 17/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 08:29

Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 17/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 08:05

Publicado Intimação em 22/06/2020.
19/06/2020 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 13:58

Conclusos para decisão
01/04/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 00:28

Devolvidos os autos
02/05/2019 13:14

REMESSA
18/05/2018 15:38

CONCLUSÃO
03/05/2018 13:30

PETIÇÃO
03/05/2018 13:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/04/2018 13:22

RECEBIMENTO
12/04/2018 12:57

LIMINAR
12/07/2017 09:30

CONCLUSÃO
30/06/2017 09:23

RECEBIMENTO
30/06/2017 09:17

MERO EXPEDIENTE
28/06/2017 13:31

CONCLUSÃO
28/06/2017 12:48

PETIÇÃO
28/06/2017 12:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/06/2017 12:40

RECEBIMENTO
03/02/2015 17:54

CONCLUSÃO
13/01/2015 11:21

PETIÇÃO
13/01/2015 11:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/12/2014 18:04

Ato ordinatório
11/12/2014 12:09

DOCUMENTO
10/12/2014 11:15

MANDADO
03/11/2014 10:52

PETIÇÃO
03/11/2014 10:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/09/2014 10:41

MANDADO
01/09/2014 15:59

RECEBIMENTO
01/09/2014 15:53

LIMINAR
25/08/2014 17:30

CONCLUSÃO
25/08/2014 17:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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