06/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:19

Baixa Definitiva
18/11/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
17/11/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0764847-93.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0764847-93.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSORCIO PARQUES URBANOS Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
18/09/2024 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
30/11/2023 02:33

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 14/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.
29/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
01/11/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
24/08/2023 08:14

Conclusos para julgamento
24/08/2023 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
24/08/2023 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
17/05/2023 08:48

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2021 00:00

Petição
11/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2021 00:00

Mero expediente
22/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2021 00:00

Petição
29/09/2020 00:00

Publicação
25/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2020 00:00

Por decisão judicial
17/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2020 00:00

Petição
28/01/2019 00:00

Mero expediente
02/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/02/2018 00:00

Expedição de Carta
26/08/2016 00:00

Mero expediente
18/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
18/03/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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