29/10/2024 14:26

Baixa Definitiva
29/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8003112-41.2020.8.05.0027 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: Adailton Almeida De Jesus Advogado: Diego Alberto Soares De Lima (OAB:BA50178) Requerente: Gilze Pereira Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8003112-41.2020.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: ADAILTON ALMEIDA DE JESUS Endereço: RUA GENÉSIO MOREIRA, SN, CASA, CENTRO, PARATINGA - BA - CEP: 47500-000 REQUERIDO: Nome: GILZE PEREIRA ALMEIDA Endereço: RUA GENÉSIO MOREIRA, SN, CASA, CENTRO, PARATINGA - BA - CEP: 47500-000 SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por ADAILTON ALMEIDA DE JESUS em face de GILZE PEREIRA ALMEIDA.

Intimada a parte autora para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação.

Nos termos do artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, “[o] juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

A paralisação do processo por longo período, sem manifestação das partes, evidencia que a situação de fato pode ter sido pacificada, sendo causa ensejadora de sua extinção por perda superveniente do interesse de agir.

Ademais, a perpetuação da demanda, ainda mais quando o Poder Judiciário não consegue contato com a parte interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão. 1 – Diante do exposto, EXTINGO o processo em razão do abandono e da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. 2 – Tendo em vista o deferimento da gratuidade, SUSPENDO a exigibilidade da obrigação, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3 – Sentença registada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
28/12/2023 03:42

Publicado Intimação em 07/11/2023.
28/12/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
06/11/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 14:29

Expedição de intimação.
21/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:15

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/02/2021 11:42

Expedição de intimação via Sistema.
16/12/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:44

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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