15/07/2025 17:00

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:50

Transitado em Julgado em 02/06/2025
25/03/2025 03:51

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:49

Declarada incompetência
11/03/2025 10:53

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 01:10

Decorrido prazo de REGINA CORDEIRO LIMA MATOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
19/09/2024 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8045069-64.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Regina Cordeiro Lima Matos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8045069-64.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: REGINA CORDEIRO LIMA MATOS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): 14233 DECISÃO Considerando o estágio atual da discussão travada no âmbito desta Sessão Cível de Direito Público na data de 08/08/2024, referente ao julgamento dos processos de nº 8042198-95.2023.805.0000, nº 8042207-57.2023.805.0000, nº 8047044-58.2023.805.0000 e outros de pauta, acerca da competência para execução individual de obrigação de pagar e fazer decorrente acórdão proferido em mandado de segurança coletivo e, tendo em vista que o presente processo, versando sobre idêntica matéria, se encontra pendente de cumprimento da decisão judicial deste órgão, aguarde-se em Secretaria, por trinta dias, ficando até lá, o processo suspenso, até ulterior deliberação,para que se define é o caso presente trata de hipótese ou não de remessa ao primeiro grau e se há necessidade de realização eventuais diligências.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Decisão com Força de Mandado/Ofício.

Salvador/BA, 14 de setembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA- Relator
17/09/2024 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 16:40

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:25

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:14

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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