25/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.
05/11/2024 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:20

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8079394-04.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Danilo Marins De Oliveira Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319EUNA DO CARMO RIVAS, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 8079394-04.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: REQUERIDO: DANILO MARINS DE OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte credora para que traga aos autos os dados bancários necessários à expedição da respectiva RPV no prazo de 10 [dez] dias.

Salvador (BA), 1 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 EUNA DO CARMO RIVAS Diretora de Secretaria
02/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:52

Transitado em Julgado em 21/09/2024
24/09/2024 13:57

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8079394-04.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Danilo Marins De Oliveira Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8079394-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANILO MARINS DE OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA27246) Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença inaugurado por DANILO MARINS DE OLIVEIRA, em ID 435139000 - Doc. 24, em face do MUNICÍPIO DO SALVADOR com o objetivo de receber os honorários de sucumbência no montante de R$1.128,93 (-).

Intimado, o ente federativo apresentou impugnação de ID 453955376 - Doc. 28 - argumentando que o crédito tributário atualizado é no montante de R$10.567,41, o que implica que os honorários de sucumbência são no valor de R$1.056,74 (-).

A parte exequente se manifestou sobre a impugnação, concordando com seus argumentos requerendo a extinção do feito com a expedição da competente RPV, ID 453984749 - Doc. 32.

Vieram os autos conclusos.

Relatado, decido.

Ante a anuência da parte exequente, ora impugnada, impõe-se a procedência da presente impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante de tudo o quanto consta, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e EXTINGO a presente fase de Cumprimento de Sentença com resolução do mérito.

Por consequência da procedência da impugnação, condeno o patrono de DANILO MARINS DE OLIVEIRA, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a parcela executada em excesso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apenas e tão-somente após decorrido o prazo recursal, caso não formalizados novos requerimentos, expeça-se RPV no importe de R$1.056,74 (um mil e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), relativo aos honorários sucumbenciais atualizados na forma da lei em favor do patrono de DANILO MARINS DE OLIVEIRA.

Após, não havendo requerimentos adicionais, arquivem-se com a consequente baixa no sistema.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
21/09/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:44

Expedição de sentença.
19/09/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 11:40

Expedição de despacho.
16/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:41

Decorrido prazo de DANILO MARINS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:48

Publicado Sentença em 20/12/2022.
20/02/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
27/01/2023 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:38

Decorrido prazo de DANILO MARINS DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
04/01/2023 03:33

Publicado Despacho em 22/11/2022.
04/01/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
16/12/2022 18:07

Expedição de sentença.
16/12/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2022 18:07

Acolhida a exceção de pré-executividade
29/11/2022 16:52

Conclusos para decisão
27/11/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:11

Expedição de despacho.
21/11/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
22/06/2021 14:12

Expedição de carta via ar digital.
18/08/2020 22:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
18/08/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 19:17

Conclusos para despacho
13/08/2020 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301937-81.2018.8.05.0080

Raul Cley de Araujo

Raul Goncalves de Araujo

Advogado: Luciano Bonfim Hellstrom

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2018 09:46

Exibir Processo

Processo nº 8023112-72.2022.8.05.0001

Banco Digimais SA

Israel Wilker Dias de Souza

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 8000498-45.2017.8.05.0261

Maria Margarida Jesus dos Santos

Advogado: Arivaldo do Carmo Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2017 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0520476-57.2018.8.05.0001

Sandra Regina Gomes Chaves

Carlos Sergio Gomes Chaves

Advogado: Maria Jose Gomes Chaves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0000015-81.2010.8.05.0202

Alfredo Manoel Fernandes Filho

Helvia Barbosa Azevedo Magalhaes

Advogado: Icaro Neves Costa Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2010 09:53

Exibir Processo