03/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 16/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501202139
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501202139
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501202139
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501202139
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501202139
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501202139
19/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 0000015-81.2010.8.05.0202 Demarcação / Divisão Jurisdição: Itarantim Autor: Alfredo Manoel Fernandes Filho Advogado: Murilo Santos Mello (OAB:BA36474) Advogado: Moises Norberto Coracini (OAB:PA11528) Advogado: Wellington Da Cruz Mano (OAB:PA16076-B) Reu: Edgar Abreu Magalhães Advogado: Icaro Neves Costa Gomes (OAB:BA69073) Advogado: Julio Rodrigo Xavier Meira (OAB:BA32886) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686) Reu: Helvia Barbosa Azevedo Magalhães Advogado: Icaro Neves Costa Gomes (OAB:BA69073) Advogado: Julio Rodrigo Xavier Meira (OAB:BA32886) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686) Autor: Shyrley Maria Rosa Fernandes Advogado: Murilo Santos Mello (OAB:BA36474) Advogado: Moises Norberto Coracini (OAB:PA11528) Advogado: Wellington Da Cruz Mano (OAB:PA16076-B) Autor: Adab Perito Do Juízo: Gilmar Martins Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 0000015-81.2010.8.05.0202 REQUERENTE: Nome: ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO Endereço: desconhecido Nome: SHYRLEY MARIA ROSA FERNANDES Endereço: JULIO PEREIRA COELHO, 58, CAIXA POSTAL 121, PROMISSÃO I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-110 REQUERIDO: Nome: EDGAR ABREU MAGALHÃES Endereço: desconhecido Nome: HELVIA BARBOSA AZEVEDO MAGALHÃES Endereço: RUA MÁRIO BATISTA, S/N, CASA, RECREIO, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45000-000 DECISÃO Trata-se de ação de demarcação/divisão em que foi determinada a realização de perícia para identificar e delimitar a área objeto do litígio.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme documento de id. 460902631.

A parte autora manifestou-se favoravelmente à proposta de honorários (id. 461655107).

A parte requerida, apesar de devidamente intimada, não se manifestou sobre a proposta de honorários periciais. 1 – Diante da complexidade do trabalho a ser realizado, que envolve levantamento topográfico e demarcação de área rural, bem como a qualificação técnica do perito nomeado, HOMOLOGO os honorários periciais no valor proposto de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) (CPC, art. 465, § 3º). 2 – INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositarem em juízo, cada uma, 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, ou seja, R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais) (CPC, art. 95). 3 – Realizado o depósito integral dos honorários, AUTORIZO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total ao perito, ou seja, R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais), para início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º), devendo ser expedindo alvará por intermédio do BRBJUS. 4 – FIXO o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos periciais e apresentação do laudo, contados a partir da data do levantamento dos honorários iniciais pelo perito (CPC, art. 465, caput). 5 – NOTIFIQUE-SE o perito, cientificando-o que deverá comunicar aos advogados das partes a data de início dos trabalhos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para que as partes possam acompanhar as diligências, caso queiram (CPC, art. 466, § 2º). 6 – Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres no mesmo prazo (CPC, art. 477, §1º). 7 – Em caso de impugnação ou pedido de esclarecimentos sobre o laudo, INTIME-SE o perito para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §2º). 8 – Não havendo impugnação ou após os esclarecimentos do perito, venha os autos CONCLUSOS para decisão. 9 – INTIME-SE e CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
21/09/2024 23:01

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CRUZ MANO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:56

Decorrido prazo de JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:56

Decorrido prazo de MOISES NORBERTO CORACINI em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:56

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:56

Decorrido prazo de ICARO NEVES COSTA GOMES em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:56

Decorrido prazo de JOSE RENATO FREITAS REGO em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:56

Publicado Intimação em 02/09/2024.
08/09/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
08/09/2024 04:55

Publicado Intimação em 02/09/2024.
08/09/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
08/09/2024 04:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.
08/09/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
08/09/2024 04:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.
08/09/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
08/09/2024 04:53

Publicado Intimação em 02/09/2024.
08/09/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
08/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 02/09/2024.
08/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:55

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:28

Expedição de ofício.
26/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:34

Expedição de ofício.
17/07/2024 15:34

Nomeado perito
10/07/2024 21:26

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 10/06/2024 23:59.
10/07/2024 21:26

Decorrido prazo de JOSE RENATO FREITAS REGO em 10/06/2024 23:59.
10/07/2024 21:26

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CRUZ MANO em 10/06/2024 23:59.
10/07/2024 21:26

Decorrido prazo de JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA em 10/06/2024 23:59.
10/07/2024 21:26

Decorrido prazo de MOISES NORBERTO CORACINI em 10/06/2024 23:59.
10/07/2024 21:26

Decorrido prazo de ICARO NEVES COSTA GOMES em 10/06/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:33

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 21:33

Decorrido prazo de ADAB em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:03

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
23/04/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
23/04/2024 04:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
23/04/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
23/04/2024 04:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
23/04/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
23/04/2024 04:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
23/04/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
23/04/2024 04:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
23/04/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
23/04/2024 04:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
23/04/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
19/04/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:46

Expedição de ofício.
15/04/2024 11:38

Juntada de mandado
04/04/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:26

Juntada de intimação
02/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
28/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SHYRLEY MARIA ROSA FERNANDES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 02:16

Decorrido prazo de EDGAR ABREU MAGALHÃES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 02:16

Decorrido prazo de HELVIA BARBOSA AZEVEDO MAGALHÃES em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:10

Publicado Despacho em 06/03/2024.
14/03/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:06

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:30

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 06:23

Decorrido prazo de JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA em 04/11/2020 23:59:59.
21/01/2021 06:23

Decorrido prazo de MOISES NORBERTO CORACINI em 04/11/2020 23:59:59.
21/01/2021 06:23

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 04/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 11:51

Decorrido prazo de MOISES NORBERTO CORACINI em 06/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 11:51

Decorrido prazo de TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO em 06/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 11:51

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CRUZ MANO em 06/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 11:51

Decorrido prazo de CLAUDIO CHE DE MEDEIROS em 06/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 11:51

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 06/11/2020 23:59:59.
13/01/2021 20:05

Publicado Intimação em 14/10/2020.
13/01/2021 20:05

Publicado Intimação em 14/10/2020.
13/01/2021 20:05

Publicado Intimação em 14/10/2020.
13/01/2021 20:05

Publicado Intimação em 14/10/2020.
13/01/2021 20:05

Publicado Intimação em 14/10/2020.
12/01/2021 07:40

Publicado Intimação em 09/10/2020.
12/01/2021 07:40

Publicado Intimação em 09/10/2020.
12/01/2021 07:39

Publicado Intimação em 09/10/2020.
18/11/2020 11:12

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 09:21

Publicado Intimação em 15/09/2020.
07/11/2020 09:21

Publicado Intimação em 15/09/2020.
07/11/2020 09:21

Publicado Intimação em 15/09/2020.
06/11/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:17

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 11:30

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 11/04/2019 23:59:59.
07/06/2019 11:30

Decorrido prazo de MOISES NORBERTO CORACINI em 11/04/2019 23:59:59.
07/06/2019 11:30

Decorrido prazo de JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA em 11/04/2019 23:59:59.
19/05/2019 01:48

Publicado Intimação em 21/03/2019.
19/05/2019 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 01:48

Publicado Intimação em 21/03/2019.
19/05/2019 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 01:48

Publicado Intimação em 21/03/2019.
19/05/2019 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 11:49

Conclusos para despacho
11/04/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 09:09

Expedição de intimação.
19/03/2019 09:09

Expedição de intimação.
19/03/2019 09:09

Expedição de intimação.
18/03/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 16:07

Conclusos para despacho
23/10/2018 16:07

Juntada de petição inicial
23/10/2018 16:03

Juntada de petição inicial
11/06/2018 10:19

CONCLUSÃO
06/06/2018 13:47

PETIÇÃO
06/06/2018 13:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/05/2018 08:53

CONCLUSÃO
10/05/2018 08:50

PETIÇÃO
10/05/2018 08:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/04/2018 11:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2018 13:19

PETIÇÃO
26/02/2018 13:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/02/2018 13:16

PETIÇÃO
26/02/2018 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/11/2017 11:47

PETIÇÃO
07/11/2017 11:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/11/2017 11:41

PETIÇÃO
07/11/2017 11:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/05/2017 09:35

CONCLUSÃO
26/05/2017 12:50

RECEBIMENTO
04/01/2017 13:11

REMESSA
15/12/2016 11:23

RECEBIMENTO
08/11/2016 10:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/07/2016 11:48

CONCLUSÃO
30/06/2016 12:41

PETIÇÃO
30/06/2016 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/06/2016 14:54

RECEBIMENTO
22/06/2016 14:37

RECEBIMENTO
09/06/2016 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/04/2016 08:34

MERO EXPEDIENTE
06/04/2016 12:07

RECEBIMENTO
06/04/2016 11:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/04/2016 11:47

RECEBIMENTO
06/04/2016 11:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/11/2014 12:52

CONCLUSÃO
04/11/2014 13:19

RECEBIMENTO
04/11/2014 10:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/08/2014 13:33

CONCLUSÃO
13/08/2014 11:21

MERO EXPEDIENTE
31/07/2014 14:40

RECEBIMENTO
29/07/2014 10:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/07/2014 10:09

CONCLUSÃO
18/07/2014 09:14

MERO EXPEDIENTE
09/06/2014 13:15

MERO EXPEDIENTE
16/12/2013 10:43

CONCLUSÃO
10/04/2013 13:22

MERO EXPEDIENTE
09/02/2010 09:53

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2010

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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