21/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:24

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:44

Homologado o pedido
11/04/2025 09:31

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
28/01/2025 05:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:56

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:12

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 01:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 11:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:06

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:56

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8039846-67.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Zelia Silva Castro Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Secretário De Educação Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039846-67.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ZELIA SILVA CASTRO Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado pela Impetrante no id. 68917453, intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste acerca do descumprimento parcial da obrigação de fazer determinada nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena das cominações legais.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 17 de setembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
18/09/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:13

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:12

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:35

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:55

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/07/2024 07:23

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:47

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
09/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Documento_1
06/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:06

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
18/04/2024 08:31

Concedida a Segurança a ZELIA SILVA CASTRO - CPF: *11.***.*61-20 (IMPETRANTE)
18/04/2024 08:21

Concedida a Segurança a ZELIA SILVA CASTRO - CPF: *11.***.*61-20 (IMPETRANTE)
17/04/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:56

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/03/2024 15:42

Solicitado dia de julgamento
04/03/2024 16:46

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:04

Juntada de Petição de 8039846_67.2023.8.05.0000 ms
28/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:41

Juntada de Petição de mandado
25/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:36

Juntada de Petição de mandado
22/08/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 21/08/2023.
22/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 18:38

Expedição de Mandado.
21/08/2023 18:38

Expedição de Mandado.
17/08/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:48

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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