18/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:06

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 18:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.
12/05/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
12/05/2024 18:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
12/05/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/11/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 28/11/2023 23:59.
02/11/2023 05:33

Publicado Intimação em 01/11/2023.
02/11/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000384-15.2012.8.05.0264 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ubaitaba Parte Autora: Maria Jose Pereira Gomes Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662) Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Parte Re: Elane Santos Santana Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078) Parte Re: Lucas Santos Pinto Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000384-15.2012.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA PARTE AUTORA: MARIA JOSE PEREIRA GOMES Advogado(s): JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:BA13662), PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:BA10014) PARTE RE: ELANE SANTOS SANTANA e outros Advogado(s): NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE registrado(a) civilmente como NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (OAB:BA13078) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES em face de ELANE SANTOS SANTANA e LUCAS DE TAL.

Em síntese, a parte autora aduziu que é senhora legítima dona e possuidora em mansa e pacífica posse do imóvel residencial localizado na Rua Asclepíades Almeida, n.° 76, ATUAL Rua do Comércio, n.° 76, Distrito de Faisqueira, Município de Ubaitaba/BA, medindo 5,60 metros de frente e igual dimensão no fundo, por 20,00 em ambas as laterais, perfazendo área total de 112,0 m2, entre as casas de Miguel Freitas de Oliveira e Jonas Cezar Santos, em cuja área encontra-se situada a casa de n.° 76, registrada no Cartório de Notas Asclepíades Almeida na cidade de Ubaitaba, sob n.° REG. 01-M.2.297, Livro 2.

Ocorre que em Julho de 2011 a autora viajou para a cidade de Bragança Paulista/SP para cuidar da sua filha que passava por sérios problemas de saúde, no entanto, ao retornar, após alguns meses, percebeu que sua casa estava ocupada pelos Requeridos, que por sua vez, informaram à Requerente que havia alugado o imóvel.

Assim, pugnou pela reintegração definitiva do imóvel esbulhado.

Juntou documentos.

Justiça gratuita deferida no ID. 22029461.

Audiência de justificação realizada no ID. 22837445, com indeferimento do pedido liminar.

Os réus não ofertaram contestação de forma tempestiva, conforme certidão de ID. 22837446.

Audiência de instrução realizada no ID. 22837469. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita.

Cuida-se de ação de reintegração na posse do imóvel residencial localizado na Rua Asclepíades Almeida, n.° 76, ATUAL Rua do Comércio, n.° 76, Distrito de Faisqueira, Município de Ubaitaba/BA.

Embora devidamente citado, o réu deixou transcorrer o prazo para oferecimento de resposta.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, o não oferecimento de contestação faz presumir em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), compete ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito.

No caso dos autos colho que a autora está se valendo de via inadequada para requerer o seu direito de propriedade (meação).

Restou comprovado por meio de depoimento das testemunhas que esta não exercia posse na casa em comento, mas sim foi ex-companheira do possuidor/proprietário, Sr.

Geraldo Martins Lima, falecido em 18.02.2001.

A testemunha JAIME (ID. 22837476 – pág. 2) aduziu: “Que a requerente quando vinha pra Faisqueira não se, hospedava na casa; que quando Lima morreu, seu filho cuidava da casa; que quando foi para o Rio de Janeiro, Claudio passou a casa para os requeridos, que Lima e Claudio fizeram a reforma da casa; que tinha muito tempo de a requerente e Lima quando houve a reforma da casa; AMENALIA (ID. 22837476 -pág. 3) aduziu que nunca viu a autora na casa após a separação.

SÔNIA (ID. 22837476 – pág. 4) ratificou que que autora separou do marido e foi morar em São Paulo.

Assim, não há que se falar em direito possessório protegido, mas sim em meação que deve ser dirimido em via própria.

Ao fim, o informante CLÁUDIO aduziu “que a referida casa está em processo de inventário para partilhar com os demais herdeiros”, sendo este o instrumento adequado para tanto.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, assim, extingo o processo com base no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, mas suspendo a exigibilidade das custas, ante a gratuidade de justiça concedida ao demandante.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

UBAITABA/BA, 26 de outubro de 2023.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
30/10/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 08:52

Julgado improcedente o pedido
24/05/2019 13:04

Conclusos para julgamento
10/04/2019 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 23:39

Devolvidos os autos
27/03/2019 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 10:27

REMESSA
06/02/2018 09:43

CONCLUSÃO
06/02/2018 09:42

DOCUMENTO
26/09/2017 13:52

PETIÇÃO
26/09/2017 13:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/09/2017 13:49

RECEBIMENTO
25/09/2017 13:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/09/2017 14:26

REMESSA
21/09/2017 14:14

AUDIÊNCIA
14/09/2017 12:31

MANDADO
14/09/2017 12:31

MANDADO
14/09/2017 12:31

MANDADO
30/08/2017 15:05

MANDADO
30/08/2017 15:05

MANDADO
30/08/2017 15:05

MANDADO
30/08/2017 13:03

AUDIÊNCIA
10/07/2017 08:29

CONCLUSÃO
10/07/2017 08:27

PETIÇÃO
21/06/2017 11:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/05/2017 09:56

REMESSA
24/05/2017 16:01

AUDIÊNCIA
19/05/2017 10:50

DOCUMENTO
19/05/2017 10:07

MANDADO
19/05/2017 10:07

MANDADO
19/05/2017 10:06

MANDADO
19/05/2017 10:06

MANDADO
11/05/2017 10:30

MANDADO
11/05/2017 10:30

MANDADO
11/05/2017 10:16

AUDIÊNCIA
11/05/2017 09:58

CONCLUSÃO
10/05/2017 12:25

PETIÇÃO
10/05/2017 12:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/05/2017 12:22

RECEBIMENTO
08/05/2017 12:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/05/2017 13:46

REMESSA
10/08/2012 10:13

CONCLUSÃO
06/08/2012 10:12

PETIÇÃO
20/07/2012 12:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/07/2012 13:14

CONCLUSÃO
13/07/2012 12:22

PETIÇÃO
13/07/2012 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/07/2012 12:19

RECEBIMENTO
12/07/2012 11:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/07/2012 11:55

DECURSO DE PRAZO
20/06/2012 12:26

AUDIÊNCIA
06/06/2012 13:29

DOCUMENTO
06/06/2012 13:13

MANDADO
05/06/2012 10:08

MANDADO
31/05/2012 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/05/2012 12:00

AUDIÊNCIA
17/05/2012 10:13

CONCLUSÃO
15/05/2012 08:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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