06/02/2025 15:13

Baixa Definitiva
06/02/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 23:28

Processo Desarquivado
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8000433-47.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB:BA37107) Executado: Jose Barbosa Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000433-47.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB:BA37107) EXECUTADO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/09/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:40

Cominicação eletrônica
27/09/2024 10:40

Cominicação eletrônica
27/09/2024 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 09:54

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/08/2024 21:22

Baixa Definitiva
13/08/2024 21:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 21:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 05:46

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:00

Expedição de intimação.
10/04/2024 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2024 09:56

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:56

Processo Desarquivado
20/05/2022 13:46

Arquivado Provisoramente
15/03/2022 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 04:07

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 25/02/2022 23:59.
04/02/2022 21:40

Publicado Intimação em 03/02/2022.
04/02/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 12:13

Expedição de intimação.
02/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 18:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/07/2021 11:32

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
02/05/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:48

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 30/03/2021 23:59.
18/03/2021 04:55

Publicado Intimação em 08/03/2021.
18/03/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
05/03/2021 15:26

Expedição de intimação.
05/03/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2021 00:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:14

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:13

Juntada de ato ordinatório
28/02/2020 10:03

Juntada de Petição de certidão
28/02/2020 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2020 17:31

Expedição de intimação via Sistema.
15/01/2020 17:31

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/01/2020 17:28

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 08:33.
11/03/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 11:46

Conclusos para decisão
27/02/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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