21/06/2025 01:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
17/06/2025 15:04

Comunicação eletrônica
17/06/2025 15:04

Comunicação eletrônica
17/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:01

Juntada de Petição de procuração
07/11/2024 20:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
06/11/2024 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0093541-75.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fabrica De Vaselina Da Bahia Sa Favab Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0093541-75.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MELO SEPULVEDA RÉU: Fabrica de Vaselina da Bahia Sa Favab DECISÃO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, devidamente qualificado, ajuizou ação de EXECUÇÃO FISCAL, contra a FAVAB - Fábrica de Vaselina da Bahia S/A, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo declarou-se incompetente para processar e julgar o presente feito, haja vista a existência de Vara Fazendária na comarca de Simões Filho-BA (ID 44076725).

Em sede de Agravo de Instrumento, o E.

TJBA negou seguimento ao recurso interposto em face da decisão declinatória, confirmando-a por seus próprios fundamentos. (ID 44076746) Assim sendo, determino que o Cartório proceda com a remessa destes autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho/BA.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 20 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
03/10/2024 16:14

Expedição de decisão.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0093541-75.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fabrica De Vaselina Da Bahia Sa Favab Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0093541-75.2000.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MELO SEPULVEDA #EXECUTADO: FABRICA DE VASELINA DA BAHIA SA FAVAB ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o INEMA para que tome ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE, bem como requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador-BA, 20 de outubro de 2023.

ADRIANA CIDREIRA PEIXOTO OLIVEIRA Servidor(a) Autorizado(a)
20/09/2024 18:02

Expedição de intimação.
20/09/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:11

Conclusos para decisão
25/11/2023 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.
06/11/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
20/10/2023 12:40

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 18:57

Devolvidos os autos
28/06/2016 00:00

Incompetência
23/05/2016 00:00

Petição
26/02/2014 00:00

Publicação
21/02/2014 00:00

Mero expediente
21/09/2000 14:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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