10/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 24/01/2025.
10/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:41

Expedição de intimação.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000161-92.2014.8.05.0102 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Iguai Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronaldo Moitinho Dos Santos Advogado: Renilson Roberto Fernandes (OAB:BA8292) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Ademir De Oliveira Passos (OAB:BA10226) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Advogado: Leila Silva Figueiredo E Ribeiro (OAB:BA23529) Reu: Ranulfo Jose Moreira Advogado: Renilson Roberto Fernandes (OAB:BA8292) Advogado: Mabel De Lima Pereira (OAB:BA52592) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000161-92.2014.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RÉU: RONALDO MOITINHO DOS SANTOS e outros Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:0008292/BA), GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:0020408/BA), MABEL DE LIMA PEREIRA (OAB:0052592/BA), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:0033031/BA), ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (OAB:0010226/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA registrado(a) civilmente como FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (OAB:0025101/BA) DECISÃO O promovido, Sr.

Ronaldo Moitinho dos Santos, interpôs exceção de suspeição em desfavor deste magistrado e acostou documentos (id nº 72034412).

Cotejando as informações apresentadas, alega a promovente, em apertada síntese, possuir este magistrado amizade íntima com Rafael da Silva Moura e que este, por ser pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Iguaí, teria interesse no desfecho deste processo.

Em face de tais alegações, este magistrado não reconhece a arguida suspeição, visto não que estas não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 145 e parágrafos de NCPC.

Portanto, REJEITO a exceção oposta.

Todavia, em atenção ao § 1º do art. 145 do NCPC, DETERMINO que a petição da exceção seja excluída deste procedimento e autuada em apartado, mantendo-se associada a estes autos, e, após, seja-me feita nova conclusão para apresentação de resposta e posterior remessa à Superior Instância.

Considerando que, segundo o que preceitua o § 2º do artigo 146 do NCPC, o processo será suspenso até que o relator a quem for distribuído o incidente, declare em quais efeitos o recebe.

Ressalve-se que, até o pronunciamento do relator, as medidas de urgência deverão serem requeridas ao substituto legal deste magistrado.

Certifique nos autos principais a interposição da exceção e sua autuação em apartado e associação com estes autos.

Intimem-se.

Iguaí/BA, 29 de setembro de 2020.

Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito
29/09/2024 21:13

Expedição de intimação.
29/09/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:58

Juntada de Certidão
26/01/2021 03:01

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO FERNANDES em 05/11/2020 23:59:59.
26/01/2021 03:01

Decorrido prazo de MABEL DE LIMA PEREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 00:28

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 00:28

Decorrido prazo de FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA em 05/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 00:28

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 05/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 00:28

Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS em 05/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2020.
15/01/2021 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2020.
15/01/2021 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2020.
15/01/2021 01:21

Publicado Intimação em 13/10/2020.
15/01/2021 01:21

Publicado Intimação em 13/10/2020.
15/01/2021 01:21

Publicado Intimação em 13/10/2020.
06/01/2021 03:51

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 03:51

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO FERNANDES em 15/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 03:51

Decorrido prazo de MABEL DE LIMA PEREIRA em 15/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 03:51

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 15/09/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/10/2020 18:10

Conclusos para despacho
09/10/2020 18:08

Juntada de Certidão
09/10/2020 17:59

Apensado ao processo 8000449-88.2020.8.05.0102
09/10/2020 17:22

Expedição de intimação via Sistema.
09/10/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:14

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
21/09/2020 17:57

Conclusos para decisão
21/09/2020 17:57

Juntada de Certidão
15/09/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 16:25

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível
02/09/2020 15:17

Publicado Intimação em 31/07/2020.
02/09/2020 15:16

Publicado Intimação em 31/07/2020.
02/09/2020 15:16

Publicado Intimação em 31/07/2020.
02/09/2020 15:15

Publicado Intimação em 31/07/2020.
30/07/2020 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:06

Conclusos para despacho
06/08/2019 19:30

Devolvidos os autos
26/02/2016 11:45

REATIVAÇÃO
31/12/2015 13:58

Baixa Definitiva
31/12/2015 13:58

DEFINITIVO
29/07/2014 11:46

CONCLUSÃO
29/07/2014 11:45

PETIÇÃO
28/05/2014 09:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/04/2014 09:00

DOCUMENTO
02/04/2014 08:59

PETIÇÃO
02/04/2014 08:58

MERO EXPEDIENTE
18/03/2014 14:00

CONCLUSÃO
12/03/2014 10:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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